O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.
Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a reforma, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, diz. Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL.
A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição de uma alíquota de 20% sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. A ideia agora é que não haja tributos sobre salários.
Em outra frente, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS). A PEC terá como base a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um grupo de trabalho será criado pela Câmara para discutir a proposta, que, por envolver prefeitos e governadores, leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por isso, diz Cintra, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira.
O secretário não vê problemas em Maia ter negociado com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentação, na semana passada, de uma nova PEC de reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, diz o secretário.
Para Cintra, é a primeira vez que Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita na Câmara, Cintra diz que, como gestor público, agora precisa ser pragmático porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirma. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
