O relator da comissão especial que analisa a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, senador Romero Jucá, (PMDB-RR), e seu presidente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estão reunidos com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ao chegar para a reunião no Planalto, Vacarreza defendeu a ideia de Jucá de aprovar uma alíquota de 11% para pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) maior do que os 8% em vigor hoje, eliminando-se, assim, a multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa para os domésticos, com o propósito de tirar dos ombros dos patrões o peso da emenda constitucional.
“O senador Romero Jucá achou uma situação equilibrada que equaciona o problema dos seis milhões de empregados domésticos”, disse Vacarezza. Para ele, “ninguém vai sair perdendo com isso”. “O governo também ganha”, emendou.
Vaccarezza disse ainda que, em sua avaliação, não é possível existir, para empregados domésticos, demissão por justa causa porque não há como comprovar, em uma residência, o que motivou aquela decisão de demitir o empregado. A proposta de Jucá é indenizar quem for demitido por justa causa e quem for demitido sem justa causa. “Não tem como comprovar o que é justa causa ou não, no dia a dia de uma casa”, comentou o deputado, ressalvando que, só se houver uma câmera, por exemplo, será possível verificar o erro cometido. Ele lembrou que a comprovação da justa causa fica difícil porque a família não pode testemunhar.
No Planalto, essas ideias não são bem vistas. O governo não considera natural pagar multa para quem é demitido por e sem justa causa, como quer Jucá. “A ministra Ideli nos convidou e vamos conversar com ela e depois discutir o texto na Câmara e no Senado”, declarou Vacarezza.
