O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou enfaticamente a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, pelo governo Jair Bolsonaro. Dino disse que o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. “Parece pegadinha”, criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização previsto na proposta.
“Há uma desconstitucionalização da Previdência, ou seja, no futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas. No futuro, será possível alterar todas as regras por mero quórum de maioria absoluta. Isso é insegurança jurídica”, afirmou. “Tudo que está sendo anunciado é provisório. Pelo texto, uma lei complementar pode mudar tudo, é algo inusitado.”
Dino criticou o regime de capitalização apresentado na reforma. “Há uma introdução do regime de capitalização de modo obrigatório. No futuro, tanto trabalhadores do sistema público quanto do sistema privado só irão se aposentar se tiverem espécie de caderneta de poupança. É um sistema novo, marcadamente contra os mais pobres”, disse. “Parece uma pegadinha introduzir o sistema de capitalização no Brasil, que é um sistema para os mais ricos”, reforçou.
O governador do Maranhão alertou ainda que a proposta do governo Bolsonaro acaba com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo, o que pode fazer com que idosos recebam, a partir dos 60 anos, por exemplo, uma aposentadoria de R$ 400.
“Está sendo eliminada a vinculação com o salário mínimo, idoso pobre vai receber menos que um salário mínimo, isso é escandaloso”, disse ele. “No benefício assistencial para os idosos, a idade mínima está subindo de 65 par 70 anos”.
Por fim, ele destacou que julga ser uma proposta ruim para os trabalhadores rurais. “Dos trabalhadores rurais está sendo exigida a contribuição mínima de 600 reais. Quem conhece o mundo rural brasileiro sabe que é inviável”, complementou.
