O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Arapongas, apresentou nesta semana (18) ação civil contra a Gebrasa – Comércio de Representações LTDA, empresa responsável por um site de vendas na internet, o www.gebrasa.com.br, especializado, conforme se anuncia, em artigos de informática, produtos automotivos, eletrodomésticos, eletrônicos, games, instrumentos musicais, móveis, perfumaria, câmeras, alarmes e telefonia em geral.
O MP-PR sustenta que a empresa teria lesado diversos consumidores, que efetuaram a compra dos produtos, mas não receberam o que compraram. A Promotoria requer, liminarmente, o bloqueio do site e o cumprimento dos contratos de compra já feitos. No mérito, cobra a restituição dos valores aos consumidores que foram lesados pela Gebrasa. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Denis Pestana.
O caso chegou até o Ministério Público em dezembro do ano passado, por denúncia protocolada pelo Procon, que noticiava “da existência de possíveis irregularidades de conduta em vendas de produtos móveis e outros, com o recebimento de valores e não entrega da mercadoria ou restituição da quantia paga”.
O MP-PR abriu inquérito para investigar a situação e constatou que de fato várias pessoas, de todo país, relatavam prejuízos sofridos com a empresa Gebrasa, com a compra de produtos que não eram entregues. A Promotoria acertou então em fevereiro um Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelo site, que se comprometeram a regularizar a situação, mas novas notícias de irregularidades e reclamações de consumidores chegaram ao Ministério Público.
Em virtude da facilidade de acesso à internet, o MP-PR cobra o bloqueio imediato do site página da empresa na internet para evitar que mais pessoas sejam vítimas da Gebrasa e que conste na página da empresa a informação “bloqueado por determinação judicial nos autos X, da Vara Cível da Comarca de Arapongas/PR”. Também requer, entre outros pedidos, que as operadoras de cartão de crédito VISA, Mastercard, Hipercard e Aura sejam oficiadas para repasse de informações sobre as compras já efetuadas com a Gebrasa.
Com informações do Ministério Público do Paraná.
