O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de projetos de investimento de seis concessionárias do setor rodoviário no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A decisão está em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e contempla as concessionárias Autopista Régis Bittencourt; Autopista Planalto Sul; ECO 101 Concessionária de Rodovias; Autopista Fluminense; Autopista Fernão Dias; e Autopista Litoral Sul.
Com a aprovação dos projetos, essas empresas terão alguns incentivos fiscais para executar, a um menor custo, obras nas rodovias que operam. O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.
Segundo as portarias, o investimento total a ser feito por essas seis empresas é estimado em R$ 3,581 bilhões e a suspensão dos tributos para os projetos aprovados gira em torno de R$ 159 milhões. Das concessionárias contempladas, a ECO 101 planeja aplicar o maior volume em investimentos, de R$ 1,807 bilhão, em obras de melhoria e ampliação da capacidade da BR-101/ES/BA no trecho entre o entroncamento com a BA-698, no acesso ao município de Mucuri (BA), e a divisa ES/RJ, excluída a ponte que liga os dois Estados.