Não são apenas os processos ambientais que atrasam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A falta de cuidado na elaboração de projetos básicos e executivos – ou mesmo a ausência deles – também tem sido uma pedra no sapato do governo federal. Além de esticar o cronograma de obras, a má qualidade dos estudos pode provocar brigas judiciais intermináveis.
Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) estão recheados de relatos e reclamações de projetos de baixa qualidade, sem informações necessárias para a obra, técnicas ultrapassadas de construção e valores inadequados. Na maioria dos casos, os ministros paralisam as obras e exigem novos estudos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Porto de Itaqui, importante rota para escoar a safra de grãos da Região Norte do País.
O contrato para a dragagem dos berços 100 a 103 e a construção de uma área nos berços 100 e 101 foi suspenso por causa de inconsistências no projeto. A Empresa Maranhense de Administração Portuária precisará fazer novos levantamentos de campo e redefinir a metodologia para dragagem e construção da área de apoio ao porto.
“O projeto será readequado às condições de campo”, afirmou a administradora, destacando que a conclusão dos estudos ocorrerá até o fim do mês. Somente após essa data será possível definir um novo cronograma de obras. A expectativa inicial era de que o empreendimento ficasse pronto até dezembro de 2009. Enquanto isso, boa parte dos produtores da nova fronteira agrícola Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem de transportar a safra por algumas centenas de quilômetros até os portos do Sul e do Sudeste.
Outra área que sofre com projetos de baixa qualidade é o de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. O diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, afirma que os municípios têm grande dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação. “Com projetos ruins, o processo licitatório na maioria dos casos não vai para frente ou é embargado por decisões judiciais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
