O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, disse ontem que o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criar uma política permanente de recuperação do salário mínimo. Um dia após o governo anunciar o reajuste do mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril, o ministro disse, em entrevista à Rádio Nacional, esperar que o texto esteja pronto até o fim de março.
Marinho informou que a proposta terá como ponto de partida negociações entre o governo, as centrais sindicais, representantes dos aposentados e dos empregadores, estados e municípios.
A idéia é que, independentemente de quem esteja no poder nos próximos 15 ou 20 anos, a política tenha de ser seguida. ?Ele (o governante) poderá até adicionar leis, caso haja espaço no Orçamento, mas não poderá fazer menos do que estiver estabelecido na política. Isto é o que traz de ganho para o processo de negociação?, acrescentou.
O ministro não informou, entretanto, quais seriam os critérios definidos para o reajuste.
Neste ano, o governo atendeu reivindicação das centrais sindicais e antecipou em um mês – de maio para abril – o reajuste do mínimo. Já o valor definido, de R$ 350, ficou bem abaixo da proposta inicial dos sindicalistas, que alcançava R$ 400.
Com o reajuste o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai conseguir cumprir promessa de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo.
O aumento real (descontada a inflação) do mínimo, de 13%, é, entretanto, o maior dos últimos dez anos, segundo o Ministério do Trabalho, e deverá injetar R$ 1,25 bilhão ao mês na economia, segundo cálculos da Fecomércio-SP.
Aposentados
O governo federal vai negociar quais serão os reajustes para os benefíciários da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. Hoje, no Brasil, o reajuste do mínimo para R$ 350 só é repassado automaticamente para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário. A informação da negociação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que esteve no Congresso Nacional ontem.
Atualmente, de acordo com o ministro do Trabalho, os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário representam a única categoria que tem um reajuste anual pela inflação. Anteontem (24), Dia do Aposentado, diversas entidades foram às ruas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, para reivindicar elevações iguais à do mínimo que, pela decisão do presidente Lula, teve aumento real de 12,07%, descontando a inflação do período.
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, vai se encontrar na próxima semana com entidades que representam a categoria dos aposentados. ?A idéia é discutir a questão e avaliar junto com eles a possibilidade de antecipar o reajuste dos aposentados e também o tamanho do reajuste possível. Para os outros, vamos discutir quanto será possível fazer?, disse Luiz Marinho. ?Não é possível transferir o aumento do salário mínimo aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário.?
Novo piso muda PIS, seguro-desemprego e prestações
A elevação do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril deve alterar o valor de outros benefícios, como o seguro-desemprego e o abono do PIS e Pasep. O aumento do mínimo, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser regulamentado por meio de medida provisória.
Os benefícios que são calculados com base no mínimo também devem ser alterados a partir de abril. A parcela máxima do seguro-desemprego deve passar de R$ 561,31 para R$ 654,88. A parcela mínima deve subir de R$ 300 para R$ 350.
O abono do PIS e Pasep, equivalente a um salário mínimo, também passará para R$ 350 a partir da regulamentação do novo piso.
Os maiores atingidos pelo reajuste são os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dos 23,9 milhões de beneficiários, cerca de 15 milhões recebem o equivalente a um salário mínimo.
Casa própria
O governo possui linhas especiais de financiamento para a população de baixa renda – com renda entre três (que deve subir de R$ 900 para R$ 1.050) e cinco salários mínimos (de R$ 1.500 para R$ 1.750). Com a elevação do mínimo, a parcela da população beneficiada por esses programas deve subir.
O mínimo também é usado no enquadramento salarial dos pretendentes a um empréstimo habitacional com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com base nesse enquadramento, são aplicadas taxas de juros diferentes.
Hoje, a taxa de juros dos financiamentos do FGTS variam de 6% a 10,16% ao ano, mais TR (Taxa Referencial). A menor taxa, de 6% ao ano, financia trabalhadores com renda máxima mensal de R$ 1.500 – equivalente a cinco salários mínimos.
Com a mudança do salário mínimo, essa taxa deve financiar trabalhadores com renda máxima mensal de R$ 1.750. Essa alteração, entretanto, não é obrigatória por lei e depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. No entanto, construtoras e empreendedoras devem pedir que a mudança seja repassada para as faixas salariais de financiamento do FGTS para incentivar a demanda.
Hoje, para rendimentos mensais de até R$ 3.900, a taxa de financiamento habitacional com recursos do FGTS é de 8,16% ao ano. Acima disso, o juro anual sobe para R$ 10,16%.
Unafisco queria reajuste de 13%
Brasília (ABr) – A atualização de 8% na tabela do imposto de renda foi insuficiente para repor a inflação dos últimos 10 anos, segundo avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para a diretora de estudos técnicos do sindicato, Clair Hickmann, esse índice deveria ser de 57,66% para repor a inflação do período. ?A tabela do imposto de renda está congelada desde janeiro de 1996. Neste período ela sofreu apenas três reajustes: em 2002, de 17,5%; no ano passado de 10%; e agora de 8%?, disse Clair.
A correção da tabela do imposto de renda foi decidida anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Clair, para repor a inflação apenas do atual governo, o reajuste deveria ter sido de 13% e não de 8%. ?A inflação do governo Lula é de 24,3%. Descontando os dois últimos reajustes na tabela ainda permanece uma defasagem de 4,63%, isso considerando o índice oficial do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)?, afirmou a diretora.
Antes da atualização de 8% da tabela, quem ganhava até R$ 1.164 não precisava pagar o imposto de renda. Agora, passará a ser isento quem ganha até R$ 1.257. Quem tinha rendimentos de R$ 1.164 a R$ 2.326 estava em um patamar cuja alíquota do imposto é de 15%. Com a revisão, está nesta faixa quem tem rendimentos de R$ 1.257 a R$ 2.512. Para o trabalhador que ganha mais de R$ 2.512, a alíquota do imposto de renda é de 27,5%. Antes essa alíquota incidia sobre rendimentos acima de R$ 2.326.
Pelos cálculos do Unafisco, pelo menos 650 mil pessoas serão beneficiadas com a atualização de 8% da tabela do Imposto de Renda. Cerca de 400 mil trabalhadores serão isentos e outros 250 mil trabalhadores pagarão menos imposto, já que passarão da faixa da alíquota de 27,5% para a de 15%.
PFL quer salário de R$ 375
O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), apresentou ontem um projeto que eleva o salário mínimo neste ano de R$ 300 para R$ 375. O governo vai editar medida provisória que reajuste o valor do mínimo para R$ 350 a partir de abril.
A proposta teve apoio das centrais sindicais porque antecipa em um mês o reajuste, que normalmente começa a ser pago em maio.
Dieese estima aumento real de 12,07% em abril
São Paulo (AE) – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) calculou que o aumento real do salário mínimo deverá ser de 12,07% no dia 1.º de abril, data anunciada pelo governo federal para promover o reajuste, de R$ 300 para R$ 350 (16,67%). O ganho real é um pouco menor do que o estimado pelo Ministério do Trabalho, de 13%, mas ainda assim será o mais expressivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o governo federal levou em conta a inflação de 5,69%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para todo o ano de 2005, o Dieese utilizou uma projeção de 4,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais usado nas negociações para corrigir os salários – acumulado entre o período de 1.º de maio do ano passado até o dia 31 de março de 2006. Ainda assim, o aumento real é superior ao verificado em 2003 (1,23%), no ano seguinte (1,19%) e em 2005, quando foi estimado pelo Dieese em 8,23%
Entre os impactos positivos analisados, a instituição destacou que 39,9 milhões de pessoas serão beneficiadas e que o aumento trará um incremento de R$ 25,4 bilhões de renda na economia, com um valor de R$ 6,3 bilhões a ser adicionado na arrecadação tributária.
O Dieese estimou ainda que, em abril, o salário mínimo terá um poder de compra equivalente a 1,91 cesta básica ante 1,59 cestas do levantamento de maio de 2005. Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica calculada pela instituição, o índice é o maior desde 1979.
Na mais recente pesquisa da cesta básica, calculada em 16 capitais brasileiras, o Dieese projetou que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.607,11 para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Na ocasião, a instituição levou em conta o salário vigente de R$ 300 e a cesta básica mais cara do País no último mês de 2005, de R$ 191,30, verificada em Porto Alegre.
