Associações que representam pequenas empresas do setor também criticaram o acordo da Telefônica com a Anatel, mas o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que a agência tem aval para fazer a troca da multa por investimento sem passar por análise do tribunal.
“Não cabe ao TCU substituir as escolhas da Anatel, desde que elas sejam feitas de maneira fundamentada e com base em estudos técnicos”, afirmou Dantas. Segundo ele, os dois TACs anteriores, propostos à Oi, foram rejeitados pelo TCU devido à situação da tele, que estava em recuperação judicial.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, disse que 637 provedores regionais atuam nesses municípios e serão afetados pelo projeto da Telefônica. “Nós achamos que o investimento deveria ser em estruturas que possam ser compartilhadas com outras operadoras”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, disse que o projeto vai destruir investimentos que já foram feitos por outras empresas. “A entrada da Telefônica nesses municípios vai causar um desequilíbrio concorrencial que não podemos apoiar”, disse. Além das operadoras, a Telcomp reúne entre suas associadas empresas que vendem serviços de transporte de dados para pequenos provedores regionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
