O projeto de lei 29, que abre o mercado de TV paga às teles e define cotas de conteúdo audiovisual, passará a tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor, e não mais na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A mudança atende a requerimento do deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), aprovado nesta quinta-feira (28) pela presidência da Casa.
A votação ficou emperrada na Comissão de Ciência e Tecnologia principalmente por discordâncias sobre a definição de cotas de conteúdo audiovisual nacional, colocando em ringues opostos produtores independentes, operadoras de TV paga e grandes radiodifusores. As empresas de TV fechada também reagiram à entrada irrestrita das teles em seu mercado, mas esse problema acabou ficando menor com a imposição das cotas.
Com a alteração anunciada hoje, todos os prazos regimentais voltam à estaca zero, tornando muito difícil a votação do PL em 2008. Um novo relator terá de ser designado para conduzir as discussões. Até agora, a relatoria ficava a cargo de Jorge Bittar (PT-RJ). Foi ele o responsável por adicionar o tema das cotas de conteúdo nacional no projeto. Ao transferir a discussão para outra comissão, o PL 29 será votado em sua forma original, ou seja, o substitutivo sugerido por Bittar fica de fora.
O documento original, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), se limitava a discorrer sobre a convergência tecnológica, abrindo a possibilidade de as operadoras de telefonia poderem ofertar TV por assinatura independente da tecnologia de transmissão.
No começo do mês, em evento promovido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Bittar havia dito que a Comissão de Ciência e Tecnologia tinha conseguido avançar quase 100% no assunto, mas que ainda existiam “discussões residuais”.