A votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, que trata da nomeação e da demissão do presidente e dos diretores do Banco Central (BC), foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta estava na pauta desta terça-feira, 22, da comissão, mas foi retirada a pedido do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR).
Ainda não há previsão sobre quando o projeto será novamente colocado em pauta.
O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pela proposta, a Diretoria Colegiada do BC terá nove membros: o presidente e oito diretores. Este já é o formato atual da diretoria.
O projeto prevê ainda mandatos fixos para o presidente do BC e para os diretores, a começar no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Este projeto proposto por Plínio Valério é mais sucinto que outras propostas de autonomia do BC que tramitam atualmente no Congresso e, inclusive, contam com apoio do governo federal e da própria autarquia.
Na Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 112, que foi apresentado pelo próprio governo este ano e trata justamente da autonomia do BC.
