O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou hoje que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116, que define novas regras para o mercado de TV por assinatura, deve ser votado “amanhã ou depois” no Senado. Ele participou da abertura do evento ABTA 2011, em São Paulo. O PLC 116 acaba com a proibição do controle estrangeiro na TV a cabo e abre o setor para as operadoras de telecomunicações.
O projeto também cria cotas de conteúdo nacional, que criaram polêmica no setor. “O PLC 116 só não será votado se alguma medida provisória trancar a pauta”, disse Braga, presidente da Comissão de Comunicação do Senado. O senador está otimista de que um acordo de lideranças levará a aprovação do projeto, sem a necessidade de que seja submetido novamente à votação na Câmara.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu o projeto, também na abertura da ABTA 2011. “Apoiamos a rápida aprovação do PLC 116”, disse Bernardo. O ministro disse que as novas regras criam segurança para o investimento na produção de conteúdo audiovisual nacional. Os canais internacionais se opõem ao projeto, que, além de criar cotas para canais nacionais nos pacotes de TV paga, obrigam a inclusão de programas nacionais na grade dos canais internacionais.
A aprovação do PLC 116 permitiria que a América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim, assumisse o controle da Net, hoje dividido com as Organizações Globo. Também permitiria que a Telefônica passasse a ter 100% da TVA. A Bandeirantes é contra a regra, prevista no projeto, que impede radiodifusores de controlarem empresas de TV paga. Ela já é dona de uma operação de cabo, a TV Cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
