O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) publicou nesta quinta-feira, 12, uma nota se manifestando contrariamente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016. “O projeto coloca em risco o financiamento de habitação e o investimento em saneamento e infraestrutura”, apontou.
O PLS 392/2016 altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de saque integral do valor depositado em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar seu saldo no fundo quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite o saque de até 80% do valor.
Na visão do sindicato patronal, este projeto não vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa.
O Sinduscon-SP também lembrou que, em 2017, o fundo já foi alvo do saque de R$ 42 bilhões de contas inativas. “O fundo constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins”, reclama.