O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citou na manhã desta terça-feira, 26, o projeto de simplificação cambial, que “já está pronto”. De acordo com Campos Neto, ele “busca o alinhamento de nossa legislação às melhores práticas internacionais e às necessidades de uma economia globalizada”.
“É preciso modernizar, simplificar e dar segurança jurídica ao setor. Para isso, o projeto promove a consolidação e revogação de mais de 40 instrumentos normativos editados desde 1920”, disse ele, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Campos Neto afirmou ainda que a simplificação cambial “promove o fim de exigências superadas e a possibilidade de incorporar novos modelos de negócio e novos competidores neste mercado”. “Esse é um primeiro passo para em direção à conversibilidade de nossa moeda”, acrescentou.
Durante sua exposição a senadores, Campos Neto também citou a permissão de uso, por parte dos bancos, do IPCA – o índice oficial de inflação – como indexador em operações de crédito. “Essa mudança dá um passo em direção à flexibilização do mercado imobiliário, permitindo sua integração ao mercado de capitais e facilitando a utilização do recurso da securitização, o que tem potencial de ampliar a participação do capital privado no setor”, disse Campos Neto. “É importante ter a securitização no crédito imobiliário.”
Desvalorização
O presidente do Banco Central ainda enfatizou que a desvalorização do real em relação ao dólar não é um movimento atípico e lembrou que o Brasil segue o tripé macroeconômico com câmbio flutuante, meta de inflação e âncora fiscal.
“Do ponto de vista do BC, o câmbio é flutuante. O real não tem tido nenhum movimento atípico em relação a outras moedas emergentes”, respondeu Campos Neto, na audiência pública na CAE. “O real sofre desvalorização porque o dólar se fortaleceu em relação a todas as moedas, no contexto internacional de guerra comercial. Nos últimos dias o real tem tido uma desvalorização um pouco acima, mas não há movimento atípico”, completou.
Campos Neto reforçou ainda que as atuações do BC no câmbio são para fornecer liquidez ao mercado. “Sempre que entendemos que há problema de liquidez, fazemos intervenções para suprir esse gap de liquidez”, completou.
Carteiras de crédito
O presidente do BC voltou a dizer que a autoridade monetária prepara um sistema para que os bancos usem suas carteiras de crédito como garantias, possibilitando a redução dos volume atuais de depósitos compulsórios.
“O Brasil não tem sistema um de assistência de liquidez aprimorado. Mesmo em grandes crises, os bancos não recorreram ao redesconto, mas sim ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Um dos requisitos que nos é cobrado para entrar na OCDE é um sistema de assistência de liquidez mais organizado”, respondeu, na audiência.
Desconforto do spread
Campos Neto admitiu que os níveis atuais dos spreads bancários geram um “desconforto geral”. “A inflação ainda é muito viva na cabeça dos brasileiros. Concordo que o spread no Brasil é muito alto”, afirmou.
Ele voltou a argumentar que a maior parcela dos spreads bancários é causada pela inadimplência, e repetiu que a recuperação de crédito no Brasil é baixa e leva muito tempo.
Alegou ainda que os depósitos compulsórios são altos no País porque sistema tem medo de evento de assistência de liquidez. “Existe um estigma do banco em relação a pegar dinheiro em reais do BC”, afirmou.
Campos Neto repetiu que a autoridade monetária está trabalhando para organizar o sistema para que as bancos possam usar suas carteiras de crédito como garantias, como forma de se reduzir a necessidade de um volume tão alto de depósitos compulsórios. “Esse processo vai levar ainda 1 ano e meio”, acrescentou.
Compulsórios
O presidente do BC lembrou que a instituição também já tem tomado medidas para liberar parte dos compulsórios, mas afirmou que nem todo o volume de R$ 20 bilhões liberados se transferiu para economia. “Já essa reforma estrutural vai permitir trabalhar com compulsório mais baixo e vai aumentar o crédito privado”, afirmou.
Ainda citou medidas para reduzir a assimetria de informações no mercado de crédito, como o cadastro positivo e o open banking. Ele também elencou medidas para melhorar a concessão de garantias e os processos de recuperação judicial. “Temos um grupo de Mercado de Capitais que está desenhando regras para micro e pequenas empresas terem mais acesso ao mercado de capitais”, afirmou. “Também queremos expandir o microcrédito”, acrescentou, ressaltando que, em algumas semanas, uma proposta com esse tema deve estar pronta.
