As companhias aéreas brasileiras poderão ter uma parcela maior de capital estrangeiro. Na proposta enviada ao Congresso, que permite a ampliação de 20% para 49% na participação de capital estrangeiro nas empresas, o governo muda o regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixam de ser uma concessão de serviço público e passam a ser prestados mediante simples autorização do governo.
A proposta do Ministério da Defesa também sacramenta juridicamente a liberação dos preços das passagens aéreas, que já ocorre na prática, pois exime o governo da responsabilidade na garantia do equilíbrio econômico e financeiro das empresas.
Há uma exceção em que o capital estrangeiro pode ser superior a 49%: em caso de acordo bilateral de reciprocidade. O artigo 180-G do novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica diz que, “observada a reciprocidade, os acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil poderão prever limite de capital social votante em poder de brasileiros inferior ao mínimo estabelecido no inciso II do art. 180-F (51%), sendo válido apenas entre as partes contratantes”.
Para o Ministério da Defesa, com a ampliação as empresas ganharão fôlego financeiro e facilidade administrativa. Na exposição de motivos do projeto, o ministro Nelson Jobim disse que a injeção de investimentos vai ajudar a atender a “demanda por serviços de transporte aéreo, que tem crescido significativamente, na ordem de 14% ao ano nos últimos cinco anos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
