Enquanto a equipe econômica ainda decide o melhor momento para anunciar uma proposta de revisão da meta fiscal de 2017, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira, 10, pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado reforça a avaliação de que o atual objetivo de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano é impossível de ser alcançado. O documento revisou a projeção de rombo nas contas públicas de R$ 144,1 bilhões – já acima da meta – para R$ 156,2 bilhões.
A nova projeção do IFI está em linha com a avaliação do mercado e de parte do próprio governo de que o esforço necessário para se cumprir uma meta déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano levaria a um “shutdown” da máquina pública, ou seja, a paralisação total das atividades dos órgãos públicos por falta de recursos. A projeção de um déficit de R$ 156,2 bilhões ainda está dentro do considerado “aceitável” pela equipe econômica, que deseja realizar um déficit pelo menos menor que o saldo negativo de R$ 159 bilhões de 2016.
O diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, avaliou que a revisão da meta para 2017 terá que ser significativa. “O peso das receitas atípicas é muito elevado, por isso o risco de ter um descumprimento da meta também é alto”, explicou. O economista ressaltou que o governo tem sim feito um grande esforço na contenção de despesas discricionárias, mas lembrou que o gasto previdenciário continua em crescimento.
A equipe econômica ainda decide se irá anunciar a nova proposta de meta no fim de agosto, com o envio do Orçamento de 2018 para o Congresso, ou no fim de setembro, com a divulgação do próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. “Não é um crime revisar a meta fiscal e o quanto antes revisar melhor. Mas o importante é haver um programa de ajuste fiscal que mostre resultado no médio e longo prazo. As metas deste e do próximo ano são termômetros, mas não é R$ 10 bilhões a mais ou a menos nestes anos que irão resolver o problema. O que importa é a consolidação do ajuste”, comentou Salto.
Para 2018, o IFI revisou a projeção de déficit primário de R$ 166,2 bilhões para R$ 153,3 bilhões. O tombo continua bem acima da meta de R$ 129 bilhões, que também deverá ser revisada pelo governo. De acordo com o documento, a estimativa já considera que o governo terá que conter despesas discricionárias em cerca de R$ 30 bilhões no próximo ano. Ou seja, o déficit poderia chegar a R$ 183,3 bilhões.
O documento avalia ainda que o mercado de trabalho recupera-se de maneira frágil, muito concentrado na melhoria do emprego no setor informal. Além disso, embora a indústria e o comércio tenham parado de piorar, ainda não dão sinais claros de retomada. “A economia está em uma recuperação incipiente, com um ritmo muito lento. Isso tem um impacto direto na arrecadação. Sem consumo e investimento, não voltaremos a ter resultados fiscais elevados”, completou Salto.
O RAF mostra ainda que o primário requerido para estabilizar a dívida pública na proporção do PIB chegou a 5,2% do Produto Interno Bruto no acumulado de 12 meses até junho. O documento aponta que a consolidação fiscal no médio prazo dependerá de um fortalecimento do primário, da recuperação do crescimento e da redução dos juros.