A proibição para a concessão de novos reajustes para o funcionalismo em 2019, prevista no parecer do projeto de lei que estabelece diretrizes para o Orçamento do ano que vem (PLDO), impedirá inclusive qualquer negociação de novos aumentos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC).”Nenhum tipo de reajuste está sendo admitido no nosso relatório, nem de ministros do STF”, disse. “É o que podemos fazer para contribuir nesse universo de dificuldade que vive o País.”
Qualquer elevação nos salários dos ministros do STF em 2019 geraria um efeito cascata em todo o Judiciário, inclusive nos Estados, que já sofrem com restrições fiscais e dificuldades para pagar o funcionalismo. O último reajuste concedido a ministros do STF foi aprovado em 2015, elevando o teto remuneratório de todo o funcionalismo para R$ 33,7 mil mensais. É esse o valor que está em vigor hoje.
Beber evitou dizer se a resistência já anunciada por grupos de servidores contra as propostas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será capaz de derrubar a medida. “Não posso responder, sou apenas o relator da LDO. Espero que os demais deputados e senadores, que têm sua avaliação pessoal, aprovem a lei como proposta, dada a nossa dificuldade (fiscal). Mas tenho a humildade de reconhecer que vale a opinião da comissão (de Orçamento)”, afirmou.
O senador admitiu ainda que o próximo presidente da República poderá propor mudanças na LDO, caso considere que há espaço fiscal para flexibilizar as proibições, e que haverá um novo Congresso recém-eleito para deliberar sobre o tema. “Neste momento, acho que não podemos criar obrigações. Mas não significa que passaremos 12 meses sob essa lei”, disse.
Beber ressaltou que a proposta da LDO 2019 não alcança reajustes já aprovados para o início do ano que vem. Esses aumentos podem ser alvo de outra tentativa do governo de adiá-los para 2020, como já defendeu o ministro do Planejamento, Esteves Colnado. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo poderia ter uma economia de R$ 6 bilhões no ano que vem caso os reajustes postergados atinjam somente servidores civis, ou de R$ 11 bilhões, caso alcancem também os militares.
O relatório da LDO deve ser discutido ainda nesta quarta-feira, 4, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador evitou cravar um calendário de tramitação, mas disse que a intenção é votar o texto no plenário do Congresso antes do recesso, que inicia em 18 de julho, uma quarta-feira. “Espero que não tenhamos nenhum impasse na votação da LDO. Queremos ver a nossa LDO aprovada antes do recesso”, afirmou.