O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), cuja segunda fase está sendo lançada hoje, é uma iniciativa muito importante para promover o comércio do Brasil com o mundo.
“Para a economia brasileira ser competitiva, os processos de importação e exportação precisam ser eficientes. Para as empresas brasileiras, é fundamental poder contar com rapidez e segurança, pois sem isso fica difícil pensar em integração apropriada nas cadeias globais de valor”, afirmou em um vídeo exibido no seminário internacional “Projeto OEA: Compliance”, organizado pela Aliança Procomex e promovido pela Receita Federal.
Azevedo disse que o OEA é um passo importante na direção correta e afirmou que o Brasil tem realizado iniciativas importantes nos processos de comércio externo, totalmente alinhado com as ações da OMC.
Mesmo assim, ele aproveitou a oportunidade para cobrar que o Congresso Nacional aprove o acordo de facilitação de comércio promovido pela OMC “o quanto antes”. O acordo precisa da adesão de no mínimo dois terços dos integrantes da entidade e por enquanto apenas 50 países deram seu aval.
Competitividade
Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o programa OEA garante mais competitividade à economia doméstica, melhorando o ambiente de negócios e contribuindo para a geração de empregos.
Segundo ele, ao racionalizar recursos humanos e materiais, o programa OEA permite que a Aduana alcance melhores resultados com menos recursos, além de direcionar esforços para empresas e operações de maior risco.
“O papel da administração tributária não pode estar limitado à atividade de fiscalização do comércio exterior, mas deve ser um agente fomentador de mudanças no cenário interno. O exercício do controle aduaneiro deve ter a menor interferência possível no fluxo logístico adequado”, comentou.
Rachid lembrou que o OEA tem três fases, sendo que a primeira, chamada de “Segurança”, foi lançada há um ano. A segunda fase, de Conformidade, está sendo inaugurada hoje e a terceira etapa, batizada de Integrada, deve ser desenvolvida ao longo de 2016, com implementação em 2017. O secretário citou ainda o portal único de comércio exterior, outra iniciativa para facilitar as trocas do Brasil com o mundo.
Esta segunda fase do OEA identifica e certifica operadores de baixo risco, ou seja, aqueles confiáveis. Hoje, as 15 primeiras empresas receberão seus certificados, incluindo 3M, Basf, Bosch, Dell, Embraer, GM, TAM e Samsung.
“Para o programa ter um êxito ainda maior, os empresários que ainda não se inscreveram precisam envidar esforços para conhecer o OEA e cumprir os requisitos necessários para concretizarem sua adesão”, disse Rachid.
CNI
No mesmo seminário, o diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, disse que o comércio externo é a única fonte de crescimento no Brasil atualmente.
Abijaodi afirmou que a implementação do programa OEA é um sinal claro de que o Brasil tem avançado na conformação dos controles aduaneiros aos padrões mundialmente reconhecidos.
“Ao reduzir as exigências burocráticas, estimular e promover a modernização aduaneira, o programa OEA traz maior segurança e competitividade. O operador OEA terá prioridade na conferência das autoridades aduaneiras, reduzindo significativamente o tempo do processo e gerando economia de custos”, comentou.
Ele ressaltou, porém, que agora o Brasil precisa trabalhar para fechar acordo de reconhecimento mútuo de operadores OEA. “A garantia de rápidos desembaraços de cargas é uma etapa fundamental, mas a competitividade estará mais assegurada se as aduanas de destino das exportações também reconhecerem os controles estabelecidos aqui”.
Abijaodi lembrou que alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil já possuem certificação OEA, como EUA, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Argentina, México e China.
O representante da CNI cobrou que, mesmo no contexto atual de baixo crescimento, que reflete na arrecadação de impostos, o governo garanta integralmente os recursos necessários para a conclusão da implementação do OEA, possibilitando que se cumpra a meta de 50% das operações de importação e exportação do Brasil sendo feitas por meio de empresas habilitadas nesse programa.
Já o coordenador executivo da Aliança Procomex, John Mein, apontou que o OEA vai mudar significativamente a maneira como a Receita Federal trabalha e também seu relacionamento com as empresas, “tornando o País muito mais competitivo no comércio internacional”.
