O programa habitacional Morar Bem Paraná lançado nesta segunda-feira (11) pelo governo estadual promete beneficiar 100 mil famílias do Estado em quatro anos. O projeto inclui a regulamentação fundiária, reforma e construção de novas moradias em áreas urbanas e rurais e a urbanização de áreas de risco social.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, a previsão é de que sejam investidos no programa mais de R$ 700 milhões somente neste ano. Destes, R$ 100 milhões seriam recursos do governo do Estado, representados por isenções fiscais, obras de infraestrutura realizadas pela Copel e Sanepar e outros investimentos.
Os R$ 600 milhões restantes para a realização do projeto seriam provenientes de uma parceria com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e contrapartidas em áreas para construção e obras de infraestrutura oferecidas pelas prefeituras.
O governador Beto Richa afirmou que, para viabilizar o projeto, enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a compra de material de construção pelas empresas contratadas para executar as obras.
Segundo o governador, não faltará recursos para implantar as unidades previstas. O dinheiro seria garantido pelo orçamento já disponível em projetos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal.
“Em relação a isso os programas e os produtos já existem com o devido orçamento, o que falta muitas vezes – dito pelos dirigentes lá em Brasília – é agilidade dos municípios, dos Estados. Faltam projetos para se habilitar aos recursos já disponíveis”, disse o governador.
Richa criticou também a postura do governo anterior e disse que o volume de unidades habitacionais que serão construídas dentro do projeto lançado hoje é maior do que o número de casas entregues em toda a gestão passada.
“Segundo a Caixa Econômica Federal há dois anos não tinha nenhum projeto do governo do Estado para implantação de unidades habitacionais, tanto é que cerca de 40 prefeitos estavam reivindicam de volta os terrenos doados para que acontecesse a implantação desses conjuntos habitacionais”, alfinetou.
Segundo o presidente da Cohapar, o déficit habitacional do Paraná chega a 270 mil unidades.
Público
A proposta é de que todas as regiões do Estado sejam atendidas pelo projeto. No primeiro ano do projeto, está prevista a construção de 27,5 mil casas, 2,5 mil delas em áreas rurais.
No programa, serão atendidas famílias que recebam até seis salários mínimos, que terão condições de pagamento adequadas para cada faixa de renda. Terão prioridade no atendimento famílias com renda até três salários mínimos e moradores de áreas de risco, que deverão ter subsídio maior para a aquisição da propriedade.
De acordo com a Cohapar, o cadastramento dos beneficiados será realizado pelas prefeituras, que deverão apontar quais as áreas prioritárias e inscrever-se junto ao órgão para receber o programa.