A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje um balanço do Programa Gás Legal (PGL), programa que tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP) no País. Desde setembro do ano passado, quando foi lançado, o Programa Gás Legal já interditou cerca de 500 estabelecimentos por insegurança no armazenamento dos botijões e outros 68 pela revenda para fornecedores não autorizados.
O superintendente de fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, explica que a autarquia pretende manter o cerco ao comércio irregular em 2012. No ano passado, foram aplicados R$ 52 milhões em multas, cifra 112% superior à registrada no ano anterior em casos de irregularidades no comércio de GLP. A expectativa é de que as multas se mantenham nesse patamar.
Etanol
Em dezembro, a ANP planeja divulgar o balanço da primeira grande ação contra a sonegação fiscal no comércio de etanol, realizada em agosto pela agência em parceria com a Receita Federal, secretarias de Fazenda estaduais e Ministério da Agricultura. A ação atingiu 10 estados, 17 distribuidoras e 48 estabelecimentos. Os dados recolhidos na ação estão sendo analisados pelos órgão.