O governador Roberto Requião e o vice-governador e secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Orlando Pessuti, lançaram, ontem, o Programa Estadual de Rotulagem e Embalagem em hortigranjeiros. Os rótulos identificarão o produto, seu peso líquido, origem e responsável. “Esta campanha está no contexto da “Qualidade Paraná”, um esforço do governo para aumentar e agregar valor especial para o que é produzido no Estado”, disse Requião.
“Nossa intenção é auxiliar a melhorar e valorizar ainda mais a produção paranaense e a comercialização de hortigranjeiros no Estado. Dessa forma estaremos não só possibilitando maior competitividade ao agricultor, como também poderemos ajudar no combate ao desperdício de alimentos”, diz Jane Elizabeth Setenareski, diretora-presidente da Centrais de Abastecimento do Paraná. “A rotulagem representa melhoria na qualidade dos produtos, restabelecendo a confiança na cadeia que começa no produtor e termina no consumidor”, afirma Pessuti.
Segundo a diretora, a rastreabilidade do produto que estará sendo comercializado é “uma questão de segurança alimentar”. “Estamos identificando, através de uma rotulagem padrão, a origem do hortigranjeiro. O consumidor será informado sobre a origem desse alimento”, afirma Jane.
A necessidade de se rotular os produtos hortigranjeiros é uma exigência legal, prevista em Instrução Normativa (IN) elaborada pela Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo (Sarc), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A IN número 009, de 12 de novembro de 2002, regulamenta o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas “in natura”. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de cada estado também auxiliará na fiscalização dessa legislação.
Segundo a diretora da Ceasa, nesta fase inicial serão exigidos a rotulagem de nove produtos: alho, batata, cebola, tomate, abacaxi, kiwi, maçã, uvas rústica e de mesa. A partir do dia 1.º de novembro, um novo grupo de hortigranjeiros – mais onze produtos- será incorporado às necessidades da rotulagem. No dia 1.º de janeiro de 2005, outro grupo de hortigranjeiros de 18 produtos também terá a exigência da identificação da rotulagem. A partir de 1.º de março do próximo ano, todos os demais produtos comercializados no Paraná deverão estar atendendo às exigências de rotulagem e embalagem.
