O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional projeto de lei regulando o acordo que está sendo negociado com o governo alemão, que deverá financiar a produção de 100 mil carros à alcool no Brasil.
O texto prevê descontos na aquisição de carros a álcool, de R$ 1 mil por veículo, para donos de frotas destinadas ao transporte de mercadorias e de passageiros ou para locação. Os governos federal, estaduais e municipais também poderão adquirir os veículos com desconto.
De acordo com o texto, o programa será custeado com recursos do Tesouro Nacional e recursos recebidos do exterior, ?inclusive doações?. Para o programa foram reservados R$ 25 milhões na proposta do Orçamento Geral da União para 2003. O texto não fixa os valores que serão recebidos como investimento externo mas, segundo o ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Benjamin Sicsú, o Brasil deve receber da Alemanha, a fundo perdido, R$ 100 milhões.
Os recursos orçamentários poderão ser suplementados com a disponibilização dos recursos alemães. Para os anos de 2004 e 2005, o desconto fica condicionado ao ingresso dos recursos externos ou à existência de fontes orçamentárias. Pelo projeto de lei, a subvenção terá validade por três anos, a partir de 1º de janeiro, ou até que se atinja a fabricação de 100 mil novos veículos.
O acordo com a Alemanha está sendo negociado em Johannesburgo, paralelamente à Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10). Sicsú explicou que o projeto de lei foi encaminhado ao Congresso, antes da conclusão das negociações, para poder garantir as dotações orçamentárias para o programa em 2003.
?Se o acordo não for assinado podemos tentar fazer com outros países, como o Japão, ou simplesmente não fazer o programa?, explicou Sicsú. Até ontem (29), disse Sicsú, as negociações indicavam que o acordo será assinado.
