Devido à falta de quórum, foi adiada a votação do Projeto de Lei de Biossegurança prevista para ontem à tarde no Senado. Com a decisão, aumenta a possibilidade de o governo ser obrigado a editar uma nova medida provisória nos próximos dias para tratar da questão do plantio e comercialização de alimentos transgênicos. A indefinição pode prejudicar os produtores rurais e até provocar aumento nos preços de insumos.
“Se empurrarem a decisão para última hora, poderá haver até um aumento nos preços dos insumos”, alertou o economista Noberto Ortigara, do Departamento Econômico Rural (Deral). Segundo ele, no Paraná o início do plantio de soja é recomendado a partir de 10 de outubro e deve perdurar até dezembro. Para a próxima safra, a área de soja a ser plantada no Estado é a maior da história: 4,070 milhões de hectares, quase 3,4% mais do que na safra passada. A colheita prevista é de 12,35 milhões de toneladas de grãos – também a maior da história.
Para Ortigara, o mercado está sem regras e há urgência para que haja uma definição. Na sua opinião, se não houver deliberação por parte do Senado, a decisão será por parte do Executivo. “O agricultor precisa se planejar com antecedência, e esta indefinição (adiamento da votação da Lei de Biossegurança) é ruim, especialmente porque esta é a época de compra de insumos para o plantio. É quando o agricultor determina a compra de herbicidas, adubos, sementes”, afirmou Ortigara. Segundo ele, caso o produtor opte pelo plantio de transgênicos, o jogo de herbicidas é menor.
Receio
Segundo o assessor econômico da Federação da Agricultura no Estado do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque, a entidade vem recebendo inúmeros telefonemas de produtores que querem plantar transgênicos, mas têm receio por conta da posição do governo estadual, que é contra. “Dizer que está se proibindo a plantação de transgênicos é uma falácia. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem 90% da safra em transgênicos e já afirmou que vai plantar de qualquer jeito”, disse Albuquerque.
A posição da Faep é de que se autorize o plantio para cada qual fazer a segregação de grãos. “Se não houver legislação autorizando será ainda pior. Vai acontecer o mesmo da safra passada, quando os produtores misturaram sementes geneticamente modificadas às convencionais.” Albuquerque afirmou que aposta na edição de uma medida provisória para legislar a matéria “já que aprovar a Lei de Biossegurança não dá mais tempo.” “O governo tem duas possibilidades: reeditar a MP 131, que permite o plantio de transgênicos apenas para quem tem sementes e mediante um termo de responsabilidade, ou liberar o plantio de uma vez. Acredito que a segunda é a mais provável; só a Embrapa afirma ter 200 mil sacas de sementes transgênicas.”
Fiscalização
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização Agropecuária (Defis), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Felisberto Batista, o trabalho de fiscalização junto ao Porto de Paranaguá prossegue, com a exigência de laudo negativo para transgenia. “Os produtores estão em compasso de espera, mas nosso pensamento não muda, mesmo que se autorize o plantio. A postura do Paraná é incentivar o plantio e a comercialização de soja convencional, independente de legislação”, afirmou Batista.
Em evento realizado na região Oeste, o governador em exercício, Orlando Pessuti, recomendou aos produtores que se pautem pelo princípio da precaução em relação ao plantio de soja transgênica. “Nossa postura contra os transgênicos não é baseada numa ideologia, mas no aspecto econômico. Em 21 meses como secretário da Agricultura, eu recebi mais de dez missões do Japão e de países europeus interessados em comprar soja convencional e orgânica”, ressaltou.
Pessuti salientou que o governo do Estado continuará conscientizando os produtores sobre as vantagens de manter o Paraná como área livre de transgênicos. “Além de não receber nenhum telefonema ou carta de alguém interessado em comprar soja transgênica, precisamos questionar por que existe esta pressão para plantá-la. Se for autorizado, o produtor terá que fazer rastreabilidade, assinar termo de compromisso, rotular produto, transportar e armazenar separadamente. Muita complicação que elimina qualquer ganho que os interessados em espalhar a transgenia possam alegar”, explicou.
Decisão desagrada todos os lados
Diante do adiamento da votação da Lei de Biossegurança, o senador Osmar Dias (PDT/PR), relator da matéria na Comissão de Educação, defende a edição pelo governo de uma medida provisória para regulamentar o tema. “O calendário agrícola não depende do calendário do Congresso Nacional. Os agricultores brasileiros, especialmente os do sul do País, estão sem saber o que fazer. Milhares de produtores estão em situação extremamente complicada e delicada”, afirmou Osmar.
O senador paranaense lamentou que alguns senadores não tenham entendido a urgência de votar o projeto. “Depois de seis meses de trabalho, de reunirmos toda a comunidade científica do País, pesquisadores de todas as entidades do setor agropecuário e lutarmos muito para aprovar um projeto de lei que asseguraria o direito dos pesquisadores realizarem estudos e pesquisas sobre transgênicos e dos agricultores plantarem e comercializarem, desde que sob supervisão da Comissão Técnica de Biotecnologia e pelo Conselho Nacional de Segurança, o Senado deixa de votar o que traria uma solução definitiva para o problema”, analisou.
Ele acredita que, caso o governo não edite uma medida provisória, “será o caos”. Segundo ele, os produtores que têm sementes transgênicas e não têm a convencional estão num impasse, enquanto não for definida a questão legal. “Além disso, não podem buscar financiamento no banco para pagar insumos porque não têm os recursos necessários e muitos correm o risco de perder parte de suas terras. A situação é realmente alarmante”, explica.
Para o Greenpeace, o Senado também falhou ao não votar a Lei de Biossegurança com licenciamento ambiental. O temor agora é que o governo federal edite medida provisória para liberar por mais um ano o plantio da soja Roundup Ready da Monsanto, que continua proibida no País por sentença judicial. Na avaliação do Greenpeace, “a edição de outra MP é absurda, já que nunca houve avaliação de impacto ambiental da soja transgênica.” Entre os riscos do uso dessa tecnologia, a entidade cita a poluição genética, a perda de biodiversidade e o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas.