O Procon-PR deverá propor, amanhã, uma ação civil pública contra a publicidade enganosa na promoção de descontos de medicamentos. O anúncio da medida foi feito ontem pelo coordenador do órgão, Algaci Túlio, ao presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, Edmir Zandoná Júnior, durante reunião realizada na sede da Coordenadoria.
Túlio explicou que ação será proposta contra o próprio Sindicato das Farmácias, pela abrangência da entidade, uma vez que representa todos os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias do estado, que, assim, deverão cumprir a decisão a ser determinada pelo juiz. ?O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor?, lembra o Coordenador, ?proíbe a publicidade enganosa, que é aquela em que qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária, inteira ou parcialmente falsa que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor ao erro, inclusive a respeito de preço de produtos e serviços?.
Desde o início de março deste ano, fiscais do Procon estiveram em farmácias e drogarias de Curitiba, monitorando os anúncios e coletaram material constatando a ocorrência de publicidade enganosa em diversos estabelecimentos. Este material foi analisado num procedimento denominado investigação preliminar, que concluiu sobre proposição da ação judicial. Naquela época, com o início da fiscalização, as redes farmacêuticas retiraram faixas e cartazes publicitários, mas a guerra dos preços recrudesceu na última semana. Para o Coordenador do Procon-PR, o que ocorre, no entanto, é que algumas redes não revelam se os descontos são validos para todos os medicamentos e para todas as pessoas.
