A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou que autuará hoje a Telefônica. A empresa será alvo de cinco processos administrativos, por suspensão de serviços na telefonia fixa (no dia 8 e em junho) e na banda larga Speedy (fevereiro, abril e maio). De acordo com o Procon-SP, ao fim de cada processo a companhia poderá receber multas de até R$ 3,2 milhões.
Outras penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) também podem ser impostas. A Telefônica, segundo o Procon-SP, terá garantida a prerrogativa da ampla defesa. “A Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves, que comprometem sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa, que é essencial. Já é o quinto episódio somente neste ano. Há um dano imenso à sociedade e um desrespeito ao contrato de concessão”, disse o diretor executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, em comunicado.
O Procon-SP alegou ainda que a empresa não ofereceu até hoje “uma proposta mais satisfatória de ressarcimento dos consumidores”, embora o órgão tivesse essa esperança, tendo em vista os incidentes ocorridos. Paralelamente a essas ações, o Procon-SP debate há quase cinco meses um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a companhia, para “aperfeiçoar oferta, comercialização, atendimento e qualidade de seus serviços”.
