No dia 15 de março, quinta-feira, é celebrado o ?Dia Internacional do Consumidor?. Para a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, a data é oportuna para que a população faça uma reflexão sobre o seu papel na sociedade de consumo. ?Tanto consumidores quanto fornecedores têm direitos e deveres?, enfatiza.
Para marcar o dia, o Procon-PR estará na Praça Santos Andrade, orientando, prestando informações e divulgando o Código de Defesa do Consumidor – CDC- à população. Uma solenidade marcará o início das atividades às 9h e o atendimento à população se estenderá até as 17h.
?A comemoração deste ano?, frisa Ivanira, ?terá parceria com outros órgãos diretamente ligados ao cidadão/consumidor: Copel, Sanepar, Ipem e Detran também estarão no local atendendo o público?.
Ivanira lembra que a Constituição de 1988 determinou que o Poder Público promovesse a defesa do consumidor. Assim, passaram a ser definidos direitos básicos e criados instrumentos de proteção do consumidor, dando ênfase à informação e ao controle de qualidade dos produtos e serviços, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 1990.
O CDC entrou em vigor em 1991. No mesmo ano, o governador Roberto Requião, em seu primeiro mandato, criou a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-PR. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estabelecendo as normas para aplicação das sanções administrativas, é de 1997, ocasião em que se definiu também a elaboração de um cadastro de fornecedores – Cadastro de Reclamações Fundamentadas – com objetivo de orientar os consumidores.
O expediente na sede do Procon-PR, Espaço da Cidadania, será normal neste dia 15, com os atendimentos pelo 0800-41-1512, no período das 8h30 às 18h, e pessoalmente, à Alameda Cabral 184, esquina com a Rua Cruz Machado, Centro, Curitiba, a partir das 9h.
