O Procon-PR abriu ontem um processo administrativo por ato de autoridade contra a Pepsico do Brasil Ltda., fabricante dos salgadinhos Elma Chips, e impôs uma multa cautelar de 300 mil ufirs – equivalente a R$ 319,2 mil -, por violação ao Código de Defesa do Consumidor. As infrações que motivaram o procedimento foram publicidade enganosa e abusiva, além de método comercial desleal na promoção denominada ?Filhotes Elma-Chips?. A Pepsico do Brasil pode recorrer.
De acordo com a coordenadora do órgão, Elizandra Pareja, o procedimento administrativo é resultado de detalhada análise do regulamento da promoção e tem como base 12 reclamações e ofício da Associação Comercial Empresarial de Guaratuba (Acig), relatando que os revendedores estão sofrendo constrangimento com queixas de consumidores, em função do número de chaveiros brinde ter sido menor do que o volume de produtos promocionais colocados à venda.
?O Procon-PR?, explicou a coordenadora, ?verificou, por meio de fiscalização, que, muito embora os produtos promocionais que contêm os cartões vale-troca ainda estejam no mercado, os chaveiros não mais existem.? Além da multa, o órgão impôs a retirada dos produtos com a veiculação da promoção em todo o Paraná, no prazo de sete dias úteis após o recebimento da notificação.
Esta é a segunda vez que o Procon-PR multa a Pepsico do Brasil – a primeira foi em 2004, em razão de indução ao consumo de bebida alcoólica na embalagem do salgadinho ?Pingo D?Ouro Agito?. A iniciativa do Procon-PR resultou na alteração completa da embalagem. Já a aplicação de multa – que era de R$ 2 milhões, mas passou para R$ 1.064.000,00 – está suspensa por mandado de segurança. A Elma Chips informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo.
