De acordo com o Procon-PR, os pais de crianças matriculadas em pré-escolas e berçários podem pedir o ressarcimento proporcional do valor da mensalidade paga durante o período em que os estabelecimentos fecharam as portas por conta da gripe A (H1N1).
O Procon-PR, no entanto, explica que o mesmo não deve acontecer com os estabelecimentos do ensino regular e superior e de outros cursos, cujo contrato de prestação de serviço propõe o cumprimento de carga horária.
Segundo a responsável pelo departamento jurídico do Procon-PR, Marta Favreto Paim, o órgão registrou, tanto via e-mail, quanto pelo atendimento do 0800, uma grande procura por orientações quanto às mensalidades nas últimas semanas.
A procuradora afirma que o surto de gripe A é um fato superveniente, previsto no artigo 6. do Código de Defesa do Consumidor. “Como a suspensão das aulas é movida por motivo de força maior, basta que as escolas cumpram a carga horária para atender o contrato de prestação de serviço”, afirma Marta.
Segundo ela, os pais só teriam direito a pedir o abatimento do preço das mensalidades se não houver essa reposição de aulas. Marta conta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, em caso da constatação de algo inesperado, sem que isso caracterizasse má fé do prestador de serviço, a desoneração do mesmo.
No caso das pré-escolas, a procuradora do Procon-Pr relata tratar-se de um contrato especial, que basicamente propõe a aplicação de atividades de lazer e educacionais.
Em relação à pessoas que, eventualmente, precisaram contratar babás porque não teriam com quem deixar o filho, a procuradora informa que tal custo não deve ser assumido pelas escolas. Marta orienta que tanto pais quanto gestores das escolas tenham bom senso na hora de negociar os valores referentes ao recesso.
De acordo com Diego Munõz, um dos representantes jurídicos do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), não há atualmente uma posição oficial do Sinepe-PR a respeito das mensalidades. Segundo ele o órgão só deverá assumir uma posição quanto a situação após a realização do Simpósio Gestor, que acontece hoje e amanhã.
