O Procon-PR multou em R$ 4,033 milhões os bancos Itaú, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santander. Cada uma das seis instituições foi autuada em R$ 672 mil. Motivo? O grande número de reclamações por desrespeito à lei estadual 13.400, de 2001, que estabelece o tempo máximo de espera em filas de bancos. Só de agosto de 2012 até este mês, o órgão estadual de defesa do consumidor prestou 277 atendimentos referentes ao assunto.
Segundo a advogada Cila Santos, do Procon-PR, o valor da multa foi calculado com base no porte das empresas e na gravidade da infração, que além de desrespeitar a lei estadual, contraria o Código de Defesa do Consumidor. “Vários consumidores reclamaram do descumprimento da lei que está em vigência desde 2001, ou seja, o fornecedor sabe que o consumidor não pode ficar na fila mais de 20 minutos em dias normais e mais de 30 na véspera e no dia seguinte ao feriado. As denúncias que recebemos mostram que a espera chega a uma hora e meia”, relata.
Reclamações
A advogada cita que a lei estadual de 2005, obriga os bancos a entregar ao cliente senha numérica contendo data e horário da chegada à agência. O consumidor que demorar para ser atendido pode formalizar denúncia ao Procon-PR apresentando a senha e o documento relativo à transação realizada no banco, onde geralmente consta o horário. Caso o comprovante não tenha esta informação, é possível pedir ao atendente ou gerente que anote. Reclamações podem ser feitas pelo 0800-411512 ou pessoalmente, munido dos documentos que revelem horários de entrada e atendimento, na Rua Presidente Faria, 431 – Edifício Francisco Braz, no Centro, das 9h às 17h.
Após a notificação, os bancos multados têm prazo de 10 dias para apresentar recurso à Secretaria da Justiça, que funciona como “segundo grau” do Procon-PR.
