A obrigatoriedade das empresas em possuir um 0800 (ligações gratuitas) eficiente pode resolver muitos dos problemas que chegam até o Procon-PR, por exemplo. Quem reforça esse discurso é Cláudia Silvano, advogada do setor de audiências da entidade. Cláudia concorda com o projeto de lei do deputado Zé Geraldo (PT-SP) que pretende modificar o Código de Defesa do Consumidor, exigindo isso como direito do consumidor – as empresas estão migrando para o sistema 0300 que é pago por quem liga -, mas destaca que a eficiência do atendimento deve estar acima de qualquer outra prioridade. Ela admite que muitos dos canais de comunicação entre consumidores e fornecedores do serviço não funcionam por causa da indisposição das empresas.
A proposta do deputado do PT baseia-se nas várias reclamações existentes nos Procons de todo o País. O consumidor reclama que as empresas migraram repentinamente para o 0300, causando transtorno para os reclamantes e cobrando pelas ligações. O projeto apresentado recentemente, em 4 de março, pretende inserir no artigo 6.º do código, o direito de o consumidor ter acesso a um canal gratuito permanente de informações, sugestões ou reclamações sobre os produtos ou serviços utilizados, o que não vem acontecendo na prestação de serviços das empresas.
“Tudo que beneficia o consumidor é bem-vindo. Não se deve cobrar por um serviço que a própria empresa já está ofertando. A obrigatoriedade do 0800 é essencial, mas o correto atendimento e a resolução das questões dos consumidores também deve ser olhada com atenção”, ressalta Cláudia Silvano.
Empresas de telefonia fixa e móvel, cartões de crédito, bancos e instituições financeiras são os serviços que mais recebem reclamações no Procon-PR. Diariamente, a entidade atende consumidores insatisfeitos com o tratamento dado aos seus questionamentos. “É mais do que importante um canal de comunicação entre as duas partes, até porque a pessoa poderia resolver os problemas com o fornecedor diretamente. Mas ainda falta muita informação para o consumidor. Além disso, a pessoa não pode se encaminhar até a empresa porque nos atendimentos no 0800 eles não fornecem endereço”, completa Cláudia.