?A locação de imóveis tem gerado inúmeras dúvidas entre os consumidores,? comenta o coordenador do Procon-PR, Naim Akel Filho, ?e, portanto, requer diversos cuidados.? A questão do aluguel de imóveis teve o maior número de atendimentos, 2.418, na área de Habitação, nos registros do Procon-PR, no ano que passou. ?Entre esses atendimentos,? explica Akel, ?as solicitações de esclarecimentos quanto a dúvidas sobre cobranças foram as de maior ocorrência, sendo que nestes registros constam diversos questionamentos sobre bonificação, cobrança de taxas e pagamento de imposto.?
Bonificação
?A bonificação ou desconto pontualidade é prática comum no mercado imobiliário, mas é perversa para com o consumidor que acredita estar recebendo um ?prêmio? pelo pagamento pontual do aluguel. Na realidade, a bonificação é uma multa disfarçada e quando há aplicação de multa por atraso de pagamento do aluguel, acrescida com o valor da bonificação, este fato representa uma dupla punição ao inquilino. Reajustes e eventuais multas devem ser calculados com base no valor do aluguel líquido,? informou o Coordenador.
Os consumidores que estejam sendo cobrados de qualquer multa moratória ou outra cláusula penal contratual sobre o valor bruto do aluguel podem contatar o Procon-PR pelo telefone 0800-41-1512 ou vir pessoalmente à sede da Coordenadoria, à Rua Francisco Torres, 253, Centro, Curitiba, entre 12h30 e 18h30, para as devidas providências.
Akel lembra ainda que em caso de anúncios oferecendo imóveis para locação pelo valor líquido, estes devem ser trazidos ao Procon, pois o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, ou seja , a não inclusão da cláusula de bonificação no contrato de aluguel.
Taxas
Quanto a taxas que algumas vezes são cobradas pela elaboração de contrato e informações cadastrais, a responsabilidade por este pagamento é do proprietário do imóvel. Mas se mesmo assim forem cobrados do inquilino, deve-se exigir um recibo discriminando a destinação dos valores, pois mediante este documento é possível solicitar a devolução da importância paga.
Em relação ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano -, mais uma das principais dúvidas dos consumidores, este também é de responsabilidade do proprietário, mas poderá ser repassado ao inquilino se for mencionado em cláusula contratual.
Reforço na sinalização
Muito cuidado ao atravessar este cruzamento de bairro nobre de Curitiba
Fenômeno raro!
Vai dar pra ver de Curitiba o raro alinhamento dos planetas?
Em evolução!
MEGAOBRA no litoral está tomando forma! Fotos incríveis!
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna