O Procon-PR multou, ontem, a Sul América por reajustes abusivos nos seguros de saúde. A empresa está sendo punida com uma multa superior a R$ 800 mil, com base no Código de Defesa do Consumidor, e já foi notificada da decisão. O processo foi instaurado contra a Sul América Seguro Saúde, por ela ter aplicado 47,10% de reajuste aos segurados com planos firmados antes de 1999. O índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é de 11, 75% .
A fornecedora enviou aos seus segurados um comunicado padronizado informando que, em virtude do aniversário do contrato de seguro-saúde, seria realizado reajuste no valor da mensalidade, de acordo com as cláusulas contratuais. O objetivo seria restabelecer o equilíbrio econômico das carteiras de clientes e o alto padrão os produtos e serviços. “Em momento algum foi indicado o percentual de reajuste, apenas foi informado o valor a ser pago pelo segurado”, disse o coordenador do Procon, Algaci Túlio.
Processo
Em razão das inúmeras queixas de consumidores, questionando a abusividade no reajuste, bem como a forma como ele foi feito, o Procon -PR decidiu abrir um processo administrativo por ato de autoridade, com o objetivo de fazer cessar essa prática. Em sua defesa, a Sul América confirmou a aplicação do percentual de 47,10% para os reajustes anuais do contrato de seguro-saúde .
“A atitude da operadora é de total discordância com o Código de Defesa do Consumidor,” enfatiza o coordenador, “uma vez que estabelece critérios que colocam o consumidor em acentuada desvantagem, acarretando-lhe desequilíbrio contratual e permitindo que a variação do preço seja feita de maneira unilateral. Os critérios aplicados caracterizam-se como cláusulas abusivas, conforme o artigo 51.º, incisos IV e X do CDC”.
Para o Procon, ao impor reajustes abusivos ao consumidor, a seguradora sequer preocupou-se em demonstrar em que gastos e deficiências econômicas eles estão baseados, violando o disposto no artigo 4.º do Código, prevalecendo-se da vulnerabilidade dos consumidores. “Nos demais casos de aumento abusivo, o Procon também está preparando um parecer jurídico, e a ação civil pública contra as operadoras de seguro-saúde está sendo finalizada e será proposta até, no máximo, segunda-feira”, garantiu o coordenador.
