Apontado como um entrave aos investimentos em infraestrutura, o processo de licenciamento ambiental será modernizado para se tornar mais ágil, sem prejuízo do rigor com que os impactos dos empreendimentos são analisados.
“Dialogamos cada vez mais com o regime de concessões”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As mudanças beneficiam portos, obras no setor elétrico, usinas eólicas. Também é o caso das rodovias, como informou ontem o jornal.
De olho nos investimentos de cerca de R$ 50 bilhões que serão mobilizados com o novo marco regulatório dos portos, o governo se prepara para mudar a norma desses empreendimentos. Em vez de analisar cada obra, como é hoje, será concedida uma única licença, válida para toda a área. “Queremos trabalhar por polígono, como é feito com o petróleo e é muito eficiente.” A mudança é bem-vista pelo setor privado, que reclama de dificuldades em investir nos portos e antevê no licenciamento um problema A burocracia atormenta também o setor público.
Licenças
O Porto de Paranaguá, por exemplo, precisou obter uma licença para fazer uma dragagem de emergência nos berços em atracação, em 2011. Eles estavam assoreados a tal ponto que os navios só podiam receber meia carga, do contrário encalhariam. Depois, foi necessária outra licença para dragar pontos críticos do canal. Mais um processo foi necessário para fazer uma dragagem de manutenção e outro, para aprofundar o porto. Também será necessária uma licença para obras de reforço do cais. Com o licenciamento por polígonos, bastará um processo.
No caso do setor elétrico, a ordem é acelerar a confecção de termos de referência, que são documentos que guiam a elaboração dos estudos ambientais necessários para a obtenção das licenças. Eles são elaborados pelo Ibama, mas incorporam orientações de outros órgãos federais.
No caso das rodovias, o governo vai autorizar que as obras de duplicação concedidas comecem praticamente de imediato, nos trechos de até 25 quilômetros em que não haja vegetação.
Isso eliminará um grande fator de risco para as concessionárias, porque elas só podem começar a cobrar pedágio depois de duplicar 10% das rodovias, e havia o risco de o licenciamento demorar, postergando a geração de caixa. Essa autorização expressa, porém, não eliminará a necessidade de obtenção das licenças ambientais, segundo frisou a ministra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.