São Paulo (AE) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve realizar hoje o julgamento final do processo em que a Varig cobra da União entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. A informação é do interventor do fundo de pensão Aerus, Erno Dionízio Brentano, que prestou depoimento ontem na CPI da Varig, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso o resultado favoreça a Varig, a União ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Varig serão julgados hoje dois agravos movidos pela União e Ministério Público Federal, contestando o pagamento da indenização. A companhia informa que já obteve vitórias tanto na primeira quanto na segunda instância e que o STJ vai julgar amanhã questões processuais, mas não o mérito da questão, que já é favorável à Varig.
Segundo Brentano, do total devido pela União, R$ 2,5 bilhões serão destinados ao Aerus, para cobrir o rombo do fundo de pensão, atualmente em torno de R$ 3 bilhões. No dia 12 de abril, a secretaria de Previdência Complementar (SPC) decretou intervenção no Aerus e liquidou os planos 1 (benefício definido) e 2 (contribuição definida) de aposentadoria da Varig.
Brentano calcula que o plano 1 da Varig tem ativos da ordem de R$ 100 milhões e o 2, de cerca de R$ 500 milhões. Em ambos os casos, porém, apenas 50% dos ativos têm liquidez, ou seja, podem ser transformados imediatamente em dinheiro para pagar os benefícios dos cerca de 15 mil participantes. Desde a liquidação dos planos, o Aerus só tem depositado 50% do benefício mensal para os aposentados do plano 1. No plano 2, os participantes têm recebido 70% do total.
De acordo com o interventor, os participantes do plano 1 só têm garantia de recebimento de seus benefícios no máximo até janeiro do ano que vem. Já para os aposentados do plano 2, Brentano afirma que há liquidez até 2010. Além do encontro de contas com o governo, ele ainda conta com ações judiciais movidas por sindicatos de funcionários que pedem que a União complemente o pagamento dos benefícios. Há também outro recurso judicial que solicita o retorno de uma taxa de 3% das passagens aéreas que era destinada ao Aerus e que foi suspensa em 1991.