Sem opção para cobrir o rombo nos cofres públicos, Estados e municípios terão de ceder se quiserem atrair a iniciativa privada para empresas estatais, sobretudo as de saneamento e distribuição de gás, que são considerados negócios mais complexos. “Se não estivessem precisando de dinheiro, ninguém colocaria os ativos à venda”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Mas, como dizem especialistas em infraestrutura, um bom processo começa com um bom projeto. Para colocar esse lema em prática, o governo incumbiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de assessorar os Estados (e municípios) no processo de transferência dos serviços para a iniciativa privada, com a estruturação dos negócios.
Por enquanto, o setor de saneamento foi o que teve maior adesão ao programa do banco, com um total de 15 Estados. Desses, 11 projetos estão na fase de contratação dos consultores e os demais já tiveram os estudos iniciados, com previsão de publicação do edital no primeiro trimestre de 2018. Segundo o superintendente da área de desestatização, Rodolfo Torres, os modelos do setor de saneamento vão depender da necessidade de cada governante.
A transferência para a iniciativa privada pode ocorrer por meio de privatização pura, Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, e movimentar algo em torno de R$ 35 bilhões em negócios e outros R$ 65 bilhões em investimentos na expansão dos serviços, hoje considerados a maior carência do País.
Na área de distribuição de gás, seis Estados apresentaram interesse no programa do BNDES (ver quadro). Neste mês, foram contratados os consultores para os projetos de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. “Na distribuição de gás, os negócios têm o vetor fiscal (para ajudar no caixa dos Estados) e o de melhoria da eficiência dos serviços”, diz Torres.
Mas, apesar do potencial de crescimento do consumo com a expansão das malhas, esse é um setor mais sensível do ponto de vista regulatório. Uma privatização exigiria, por exemplo, agências reguladoras estaduais fortes para fiscalizar os serviços. “Além disso, as distribuidoras estão assentadas dentro de uma trinca complicada formada pelos Estados, Petrobrás e Mitsui”, diz o superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, Lucien Belmonte.
O grupo japonês Mitsui, sócio de algumas distribuidoras, tem preferência de compra. E, segundo fontes, pretende exercer a preferência caso os Estados façam a privatização. Procurada, a empresa não respondeu.
Entre os problemas que os Estados terão no processo de venda, está a forma de precificar essas empresas. A última negociação deste segmento foi a compra da Comgás, pelo grupo Cosan, que foi considerada referência nesse setor, em 2012. “Hoje o mercado não tem um múltiplo (cálculo que usa como parâmetro a geração de caixa da empresa )”, diz Pires. Uma estimativa é de que, se as seis distribuidoras fossem vendidas em um único pacote, o valor não atingiria cerca de R$ 5 bilhões.
Mas, apesar dos entraves, o Estado apurou que a Comgás teria interesse em olhar parte dos ativos, especialmente aqueles que estão na Região Sul e podem fazer sinergia com a distribuidora em São Paulo. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.
Outra área com potencial para movimentar bilhões de reais é o de iluminação pública, que pode movimentar mais de R$ 7,5 bilhões. O sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, afirma que hoje há no País entre 130 e 140 municípios estudando a transferência dos serviços para a iniciativa privada. Oito contratos já foram assinados, sendo o mais importante o de Belo Horizonte (MG). O BNDES também tem auxiliado as capitais nesse processo. Em agosto houve a contratação dos estudos técnicos para os projetos de Porto Alegre (RS) e Teresina (PI). Em setembro devem ser contratados os estudos de Macapá (AP).
Concessões devem gerar R$ 300 bilhões em investimentos
As concessões de ativos de infraestrutura podem gerar investimentos de até R$ 300 bilhões nos próximos anos, de acordo com levantamento feito pelo Itaú BBA. Só o setor de energia, sobretudo os projetos de geração e transmissão, deverá abocanhar quase 70% desses aportes.
Esses cálculos foram feitos com base em negócios já em operação e em projetos em andamento. Boa parte desses desembolsos, diz Alexandre Faria Teixeira, diretor-geral da área de financiamento de projetos do Itaú BBA, deverá ser feito entre este ano e 2020. “Mas alguns projetos de energia devem ser concluídos nos próximos dez anos.” Há novos leilões de transmissão e geração de energia, que devem atrair investidores.
Nessas contas, já estão incluídos os leilões de quatro aeroportos de março. O governo arrecadou R$ 3,7 bilhões com a concessão dos terminais de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, que terão aportes de até R$ 6,6 bilhões, atraindo investidores estrangeiros de peso, como a alemã Fraport, a francesa Vinci (Salvador); e a suíça Zurich. A expectativa, segundo Farias, é que as concessões de ferrovias, como Ferrogrão, Norte-Sul e Fiol, além de rodovias, gerem pesados investimentos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
