O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse nesta quarta-feira, 10, que o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras deve ser enviado ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.
Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta. “A Casa Civil verá o melhor timing com a liderança do governo para o envio, mas, de qualquer forma, achamos que é melhor deixar para enviar o projeto mais próximo do reinício do ano legislativo”, disse o ministro.
Coelho Filho afirmou que o projeto de lei vai tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobras, como o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia.
Sobre a golden share, ele garantiu que o assunto já foi acertado com os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Inicialmente, o Ministério da Fazenda se colocava contra o mecanismo.
Sobre a Medida Provisória (MP) 814, publicada no fim de 2017, Coelho Filho disse que ela diz respeito a questões das distribuidoras da Eletrobras. “A única coisa da MP 814 que trata da Eletrobras é a alteração de uma lei que coloca a companhia no Plano Nacional de Desestatização (PND), para que a empresa tenha condições de contratar estudos necessários para a privatização em tempo hábil”, afirmou.
O ministro reiterou que o acordo firmado com o Congresso, para que a privatização fosse tratada via projeto de lei, não foi quebrado. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não iria pautar a MP 814 para votação porque considerava que o acordo havia sido descumprido pelo governo.
“Inicialmente pensamos em fazer tudo via medida provisória, pois ela passaria a valer imediatamente, mas atendendo às ponderações de Maia e Eunício (Oliveira, senador pelo PMDB-CE e presidente da Casa), concordamos que era melhor que o assunto fosse tratado via PL”, explicou.
De acordo com ele, todos os assuntos que dizem respeito à holding, como privatização, capitalização, emissão de ações, descotização, golden share e revitalização do São Francisco, serão tratados pelo projeto de lei.