Uma decisão sobre o modelo de desestatização da Cedae, a companhia estadual fluminense de saneamento, ainda depende da aprovação do novo marco regulatório para o setor, afirmou nesta quinta-feira o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. A Cedae foi dada como contragarantia de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões tomado pelo Estado do Rio com o BNP Paribas no fim de 2017, uma das medidas inseridas no plano de recuperação fiscal firmado com a União.
Em entrevista sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Carvalho lembrou que o governo fluminense contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para desenhar o modelo de desestatização para a Cedae. Só que as tratativas sobre a privatização foram suspensas à espera de uma definição sobre o marco regulatório, em discussão no Congresso Nacional. “Estamos esperando que essa discussão termine no Congresso para fechar o modelo”, afirmou Carvalho.
Depois de ser colocado em duas Medidas Provisórias (MPs) que caducaram, o novo marco regulatório do saneamento foi proposto pelo governo federal como Projeto de Lei (PL). O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde é discutido em comissão especial.
“Do ponto de vista econômico, o reflexo dessa insegurança se reflete no preço. Há um potencial prejuízo na venda da empresa nesse momento”, completou Carvalho.