O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 12, que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discussão da continuidade da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto público, além da questão da mudança das regras da repatriação, caso o assunto volte à pauta da Câmara, e a reforma da Previdência.
Sobre a reforma da Previdência, Meirelles afirmou que há interesse dos Estados em participar da mudança. “Há interesse, manifestação grande dos Estados”, disse a jornalistas. O ministro explicou que a Fazenda já tem uma série de conversas em andamento com os Estados, que pedem auxílio técnico sobre o tema.
A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. Já a PEC será votada em segundo turno na Câmara no próximo dia 24.
Repatriação
Meirelles também afirmou que a atual lei da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior é “bastante adequada”, e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso. “Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem”, disse durante a coletiva.
“Não é que nós estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovar, a lei atual é adequada.” O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada. “As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra”, afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.
O projeto que altera as regras da lei da repatriação foi retirado na terça-feira da pauta da Câmara pelo presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após não chegar a acordo com o PT sobre a divisão de recursos para os Estados. “Evidentemente é possível que de hoje até segunda-feira, pode ser que o acordo venha a ser alcançado e venha a ser pautado”, disse Meirelles nesta quarta.
Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares. “A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade”, disse ele. “Eu acho que é uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resistência na sociedade. Mas isso não é algo que afeta a arrecadação.”
O ministro afirmou que acha viável uma das possibilidades que vêm sendo discutidas em Brasília, que é a regularização da situação dos recursos no exterior, mas sem que a pessoa repatrie o capital. Meirelles lembrou que o nome do projeto é de regularização de capitais, apesar de ter ficado mais conhecido como projeto de repatriação. “A finalidade da lei é que os brasileiros que tenham bens no exterior não declarados à Receita Federal agora sejam declarados.” A partir daí, onde vai ser investido esses recursos, é uma decisão dos investidores, concluiu Meirelles.
Lula
No final da entrevista, Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de participar da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Lava Jato, como quer a defesa do ex-presidente, mas o ministro disse não ter sido informado sobre essa intenção. “Não fui comunicado. Não sei do que se trata.”
