O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou nesta segunda-feira, 21, que as novas estimativas para a arrecadação do governo federal “estão sendo processadas” diante da nova projeção para o crescimento da economia em 2017, de 1%. Mas o secretário admitiu que a “tendência” é de que o Orçamento do ano que vem seja aprovado como foi enviado pelo Executivo – com números levando em conta a estimativa anterior, de 1,6% de alta no PIB.
“De fato a projeção de receita cai (com a revisão do PIB), mas tem um monte de outros fatores acontecendo ao mesmo tempo. Projeção de receita não é só PIB, tem câmbio, massa salarial. Temos que apurar com cuidado para ver o que realmente vai acontecer”, disse Kanczuk. “A receita como proporção do PIB não é uma constante, ela vem se alterando bastante ao longo do tempo. Com a recuperação econômica, ela pode vir a subir.”
Segundo o secretário, o Congresso tem liberdade para alterar as projeções de receitas. Mas o relator deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) já adiantou que não faria alterações a não ser que haja pedido do Executivo. O evento mais provável, disse Kanczuk, é que a estimativa de arrecadação permaneça como está. “O governo reprojeta essa receita no fim do primeiro trimestre de 2017”, disse.
Integrante de um governo que propaga como marca o “realismo fiscal”, Kanczuk defendeu que esse realismo seja medido no resultado primário – em 2017, a projeção é de um déficit de R$ 139 bilhões. “Vamos cumprir isso. Levamos super a sério essa meta”, disse o secretário. “O que estou tentando passar é que tem vários fatores que podem fazer com que as receitas subam.”
Kanczuk detalhou que a projeção da Fazenda para o PIB do quarto trimestre deste ano é “aproximadamente zero”, enquanto o primeiro trimestre de 2017 deve apresentar um resultado positivo. Ele admitiu que os riscos econômicos persistem, citando a questão do crédito às empresas, mas ponderou que o balanço desses riscos está equilibrado, sem pender muito para baixo ou para cima.
“Consideramos um balanço de riscos simétrico em torno de 1%. A economia tanto pode crescer menos como crescer mais que isso. Essa é a melhor projeção que podemos fazer neste instante”, argumentou. “Uma redução (de previsão) de 1,6% para 1% é marginal, ainda é tremenda recuperação econômica”, completou.
Questionado se a nova projeção de PIB não implica necessariamente a redução das receitas de 2017, Kanczuk afirmou que ainda seria “prematuro” fazer essa avaliação.
“Se tudo o mais for constante, de fato a redução do PIB reduz a receita. Mas não dá para dizer que a receita vai cair com reavaliação. A receita não é função apenas do PIB, mas de uma série de variáveis”, esquivou-se.
Segundo Kanczuk, essa nova avaliação das receitas só será feita pela Fazenda no primeiro trimestre do próximo ano. “Temos que usar todos os índices necessários para projetar a receita da melhor forma possível. Temos que pensar nas receitas em proporção do PIB e com isso pensar no Orçamento de 2017. A lei determina que a projeção do ministério seja feita na reavaliação de despesas no próximo ano e isso será feito de acordo com a lei”, completou
Questionado se o governo não estaria adiando essa reavaliação de receitas para evitar uma notícia ruim em meio às negociações para aprovação do teto de gastos pelo Senado, o secretário enfatizou que a nova estimativa de arrecadação para 2017 só será divulgada no próximo ano. “Não vejo como postergação intencional não reavaliar receitas agora, é o que está determinado na lei”, respondeu.