Um dia depois do anúncio do Orçamento de 2017, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, assegura que a previsão de aumento de R$ 26 bilhões de arrecadação com impostos no projeto de lei enviado ao Congresso foi feita sem ‘chute’. Segundo ele, a Fazenda está confortável com o Orçamento de 2017, elaborado sem medidas de aumento de impostos. ‘Ninguém vai ficar chutando número que não existe’, diz Guardia.
“Número dois” da Fazenda, o secretário avalia que não dá mais para o governo fazer o ajuste fiscal por meio de impostos. Se a arrecadação melhorar mais do que o previsto no ano que vem, o governo vai reduzir o déficit de R$ 139 bilhões estimado para 2017, garante. Apesar da desconfiança de que o governo aumentará impostos depois das eleições municipais para fechar as contas em 2017, Guardia afirma que o governo vai trabalhar no “atacado” e não no “varejo” para solucionar o desequilíbrio das contas públicas.
“Cortar uma despesa aqui, atrasar um pagamento ali não paga aluguel de embaixada, a ONU… Não adianta mais fazer essas coisas. Impostozinho aqui… Não é isso queremos fazer”, afirma. Como medidas de atacado, ele cita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto dos gastos, a Reforma da Previdência e o projeto de reestruturação da dívida dos Estados.
Apesar do risco de a votação da PEC não ser concluída até o fim do ano, o secretário ressalta que seu o efeito já está dado no projeto de lei. Para exemplificar o que chama de “realismo” nas previsões de receita, o secretário chama a atenção para a trajetória de receitas administradas. Em 2013, elas representaram 13% do Produto Interno Bruto (PIB). E em 2016 vão recuar para 12,43%.
Já o Orçamento de 2017 prevê uma elevação de 0,3 ponto porcentual, para 12,73%. “Essa alta é razoável para um ambiente de retomada de crescimento”, diz ele, que está responsável por afastar as dúvidas em relação às previsões de receitas.
De onde vem o dinheiro
Na previsão de arrecadação adicional de R$ 26 bilhões incluída na proposta orçamentária, o governo considerou R$ 11,8 bilhões com o pagamento de tributos decorrente das operações de venda de ativos: Caixa Seguridade, IRB e BR Distribuidora e das loterias Instantânea e de aposta fixa, e ações do Banco do Brasil e de BNDES.
O ganho de capital com essas vendas garante Imposto de Renda e CSLL. Os R$ 14,2 bilhões restantes serão alcançados por conta dos efeitos do PIB mais elevado na arrecadação. As concessões na área de óleo e gás, energia elétrica e ferrovia vão garantir mais R$ 18,4 bilhões. O governo previu ainda o ingresso de R$ 2 bilhões com a venda de ações do Fundo Soberano e R$ 2,7 bilhões com a reavaliação de dividendos, principalmente por conta da venda de ativos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.