O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social em 2016 ficou em R$ 1.283,93, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. O valor é 2,3% maior do que o registrado em 2015 (R$ 1.255,09, no valor já atualizado pela inflação).
Segundo a secretaria, 68,6% dos benefícios pagos pelo INSS têm valor de até um salário mínimo, que no ano passado foi de R$ 880,00. Isso representa um contingente de 23,1 milhões de beneficiários, entre urbanos, rurais e assistenciais.
Pelos dados desagregados, 22,4 milhões (66,2%) receberam exatamente um salário mínimo, enquanto 778,4 mil pessoas (2,3%) ganharam menos que isso. Neste caso, a maior parte é de beneficiários da Previdência urbana.
Há ainda 15,5% que recebiam entre 1 e 2 salários mínimos, outros 8% que ganhavam entre 2 e 3 salários mínimos, e 5% que recebiam entre 3 e 4 salários mínimos.
Reforma
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta quinta que “ficaria satisfeito” se a reforma nas regras de aposentadoria no Brasil fosse aprovada no Congresso Nacional até o terceiro trimestre deste ano. A indicação do secretário demonstra menos otimismo que o Palácio do Planalto, que projeta aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados no início de abril e votação no plenário do Senado ainda no mês de maio.
Publicamente, integrantes do governo e do Congresso também vinham falando em aprovação da reforma no primeiro semestre deste ano. Caetano, porém, destacou que não estava fazendo estimativas, mas sim demonstrando um sentimento pessoal em relação à votação. O secretário disse ainda que a velocidade de apreciação da proposta dependerá dos próprios parlamentares.
“O Congresso tem soberania para indicar a velocidade da reforma e o que se altera ou deixa de alterar. Vamos formar um diálogo, ver o que se mantém, mas o intuito é aprovar a proposta do jeito que ela foi encaminhada”, disse Caetano. “Ficaria satisfeito se a gente conseguisse ter reforma aprovada até 3º trimestre deste ano.”
O governo encaminhou no fim do ano passado uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já têm mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.
O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos. A fórmula de cálculo do benefício também muda: partindo de uma base de 51% do salário médio de contribuição, o trabalhador conquistará um ponto porcentual a cada ano de contribuição à Previdência. Ou seja, para obter o benefício integral, serão necessários 49 anos de contribuição. O valor não poderá ser menor do que um salário mínimo e tampouco poderá superar o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 5.531,31.
A proposta de reforma da Previdência ainda coloca sob as mesmas regras os funcionários públicos e os políticos. Os servidores, no entanto, têm regras diferenciadas na questão da remuneração. Quem ingressou na carreira antes da criação do Fundo de Previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp, permanece com o direito a se aposentar com a remuneração integral, mesmo que acima do teto do INSS.
A aposentadoria dos militares, que ficaram de fora do texto da reforma encaminhado no fim do ano passado, deve ser alterada por meio de projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017. Esse projeto de lei, segundo o secretário, está a cargo do Ministério da Defesa – o que não configura conflito de interesses, garantiu Caetano. Segundo ele, depois de concluído o texto, haverá uma “posição de governo” sobre a questão.
Uma das mudanças para a aposentadoria de militares deve ser a criação de um teto para os benefícios da categoria. Embora haja resistências por parte dos militares, a intenção do governo federal é que esse teto seja o mesmo do INSS, como adiantou o Broadcast. O secretário, no entanto, preferiu não comentar as possíveis alterações alegando que a Defesa está tocando as discussões.
Efeitos do desemprego
A desaceleração da economia e o encolhimento do mercado de trabalho contribuíram fortemente para a ampliação do déficit do INSS em 2016, afirmou Caetano. “O déficit cresceu em 2016 por questões conjunturais e estruturais. Mas se existe momento de baixa geração de emprego, e a arrecadação é muito pautada pela folha, é natural que o déficit aumente”, disse.
Na conta de fatores estruturais, o secretário mencionou o envelhecimento da população, que é contínuo e tem ocorrido de forma acelerada – tanto que mesmo o resultado da Previdência urbana, que ficaram no azul entre 2009 e 2015, tendem a ficar deficitárias. Mas, segundo ele, no ano passado a questão conjuntural foi mais forte.
As receitas previdenciárias cresceram 2,2% em termos nominais para R$ 358,137 bilhões (5,8% do PIB). Enquanto isso, as despesas avançaram 16,5%, para R$ 507,871 bilhões (8,2% do PIB).
Segundo Caetano, o objetivo da reforma da Previdência não é eliminar com o déficit, mas evitar a continuidade do crescimento das despesas da área em relação ao PIB. “O intuito da reforma não é acabar com o déficit, mas poder ter trajetória da despesa previdenciária como proporção do PIB mais estável, em torno de 8%”, disse.
Para este ano, a previsão é de que o déficit do INSS fique em R$ 181,2 bilhões. Mas o secretário afirmou que é normal haver revisões ao longo do ano, conforme há mais informações disponíveis sobre o desempenho da arrecadação. “Como ainda está no início do ano, é normal que haja revisões”, afirmou.
Técnicos avaliam que a estimativa de déficit de R$ 181,2 bilhões, por ser apenas uma projeção, é a menos precisa e pode aumentar conforme a obtenção de informações sobre o mercado de trabalho e a atividade. Economistas, por sua vez, têm avaliado que o desemprego ainda deve aumentar ao longo deste ano.