A Previdência Social tem R$ 400 bilhões de recuperação de créditos a receber. O ministro Carlos Eduardo Gabas admitiu, no entanto, que nem todo o montante chegará aos cofres públicos, porque muitas das empresas que deviam à Previdência já nem estão em operação. Mas ele quer que a Receita Federal agilize o processo de cobrança. “Esta é uma preocupação que temos. Não é uma responsabilidade do Ministério da Previdência, mas está no nosso radar e estamos conversando com o Ministério da Fazenda”, disse hoje.
No primeiro semestre deste ano, a recuperação de créditos da Previdência foi de R$ 4,571 bilhões, montante 14,9% inferior ao do mesmo período do ano passado, quando somou R$ 5,373 bilhões. “Há R$ 400 bilhões a receber para a Previdência e tivemos apenas R$ 770 milhões no mês”, comparou. Em junho, o saldo foi de R$ 770,7 milhões, um incremento de 12,7% em relação ao mesmo mês de 2009 (R$ 683,8 milhões). O mês passado foi o primeiro a registrar crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior desde o começo de 2010. Para se ter uma ideia, em maio houve uma queda de 17,8%, já que o recebimento foi de R$ 988 milhões ante R$ 1,203 bilhão de maio de 2009.
Gabas explicou que a recuperação menor em 2010 deve-se ao programa de parcelamento de débitos da empresa, o Refis, que durou até o ano passado. “Uma empresa que tinha parcelamentos antigos, mesmo que estivesse em dia, entrou em uma renegociação do parcelamento”, considerou. A regra do refinanciamento determina que, após a consolidação de todos os débitos com a Receita, a empresa passa a pagar as parcelas. Enquanto isso não ocorre, estabeleceu-se na lei que a parcela mínima passa a ser de R$ 100. “Então, ela deixou de pagar R$ 60 mil por mês e passou a pagar R$ 100”, exemplificou, justificando a queda da recuperação de créditos este ano.
Parcelas verdadeiras
A expectativa do ministro é de que as empresas voltem a pagar as “parcelas verdadeiras” a partir de 2011. “Há mais de um ano estamos sem o pagamento das parcelas, pois a empresa fica sentada esperando um novo Refis. Por isso, tem de ter uma melhoria na relação do Fisco com as empresas”, pontuou. Ele disse que irá tratar do assunto em breve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. “Minha leitura desse processo é que essa arrecadação caiu. Quando o Estado não tem capacidade de consolidar tudo e fazer cobrança imediata do valor, você perde.”
Mesmo assim, para Gabas, com o processo de fusão da arrecadação do governo pela Receita – antes, a Previdência era a responsável pelo recolhimento referentes à pasta -, houve melhora no saldo dos créditos. Um segmento que revelou nítida melhora foi o das empresas exportadoras, segundo o ministro. O primeiro cruzamento de dados gerou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação em 2008. Ele comentou que as empresas do setor recebiam a restituição do pagamento de Imposto sobre Produto industrializado (IPI) do governo em uma ponta, mas que, na outra, não pagavam seus débitos com a Previdência.
O ministro enfatizou que uma atitude a ser tomada pelo governo é fazer com que os débitos não se acumulem por meses. “É preciso fiscalização de inteligência ou preventiva, uma fiscalização que compare o desempenho de empresas com outras de mesmo porte e atividade e que, teoricamente, recolha um valor similar. Se houver discrepância, a fiscalização entra”, comentou.