O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje que espera receber uma “garantia concreta” do Ministério da Fazenda de que a arrecadação da Previdência não diminuirá depois da desoneração da folha de pagamentos. “A Fazenda vai dar (compensação), não é? Afinal, o prejuízo vai ser de todos. Não adianta querer dizer que a Previdência que se vire”, comentou. Governo e centrais sindicais e patronais discutem uma forma de mudar a cobrança de tributos que hoje incidem diretamente sobre a folha.
Mesmo acreditando que qualquer aumento de déficit será coberto pelo Tesouro Nacional, como já ocorre atualmente, o ministro quer saber exatamente onde encontrará recursos para cobrir déficits futuros. “Quero saber onde vão botar o dinheiro que tem que parar na Previdência”, disse.
Mais do que a desoneração da folha, o principal motivo da preocupação do Ministério da Previdência Social envolve o cenário no momento posterior a essa decisão, ou seja, com eventuais mudanças que poderão ocorrer no sistema tributário brasileiro.
À Previdência, assusta a possibilidade de passar a vigorar um tributo incidente sobre o faturamento das empresas – e não mais sobre a folha de pagamento – e que isso gere mais volatilidade para a arrecadação previdenciária. “Em momentos de crise, não se demite de imediato, como ocorre com o faturamento”, comparou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Para ele, a situação é mais preocupante porque a pasta precisa trabalhar com um horizonte de estimativas de 40 anos.
“A preocupação é com o pós (desoneração da folha). Qual será a dinâmica sobre a folha de pagamento?”, questionou o secretário.
A Previdência não conta com uma queda da arrecadação, porque imagina que essa volatilidade possa ser compensada de outras formas. Para se ter uma ideia, apenas a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos foi de R$ 93 bilhões no ano passado, de um total de receitas de R$ 213 bilhões. Este ano, a perspectiva é de que seja um pouco maior, de pouco mais de R$ 100 bilhões.
A Fazenda concorda, segundo o secretário, que a mudança não seja automática, mas ocorra de forma progressiva. O período de transição, no entanto, ainda está sendo discutido. A proposta final do governo sobre o assunto está para ser divulgada “em breve”. “Estamos naturalmente esperando, pois há preocupação muito grande sobre desoneração”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho. Ele quer que a pasta seja compensada no caso de perdas de arrecadação. “Eu diria até ressarcida, porque não podemos perder a arrecadação”, disse.
Mesmo a proposta de tributação sobre o faturamento, que está em estudo no momento, não é tão pacífica, conforme Garibaldi. “Há setores empresariais que ponderam sobre essa proposta. Nem tudo que parece acertado é tão pacífico, mas a desoneração da folha produz consenso entre governo e centrais e isso já é uma performance razoável”, considerou.
