O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 23, que a reforma da Previdência é algo complexo que envolve vários setores da sociedade e por isso requer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria. “Essa questão foi discutida no mundo inteiro e tenho confiança de que isso está sendo endereçado aqui no Brasil”, comentou Meirelles durante palestra no Ciab Febraban 2016, em São Paulo.
Ele afirmou que no caso da aprovação de uma PEC específica para a Previdência, as previsões mais otimistas dão conta de que ela entraria em vigor em três meses. Nas mais pessimistas, até o fim do ano. “Eu prefiro não fazer a minha avaliação.”
Ainda no que se refere à Previdência Social, Meirelles reiterou que a primeira medida tomada foi a retirada da Secretaria da Previdência do Ministério do Ministério do Trabalho para a Fazenda. “É um gesto prático e simbólico”, disse o ministro, acrescentando que está confiante na solução dos problemas da Previdência pelo fato de o governo ter nomeado Marcelo Caetano, um profundo conhecedor do assunto, como secretário da Previdência.
Meirelles, por várias vezes durante sua palestra, fez questão de enfatizar o papel do Congresso Nacional na aprovação de projetos do governo. “O Congresso tem aprovado coisas importantes. Começa a provar agora projeto de governanças estatais e fundos de pensão. Tirou item, vai colocar de volta, faz parte normal do debate”, disse.
Déficit fiscal
O ministro da Fazenda afirmou que o déficit fiscal aprovado pelo Congresso, de R$ 170,5 bilhões, é realista e que “coisas importantes” estão sendo aprovadas pelo Legislativo. “É a partir daqui que vamos trabalhar. O crescimento de gastos daqui para frente será zero acima da inflação”, disse ele.
De acordo com Meirelles, a crise atual do Brasil se deu em função da trajetória da política fiscal do País. Agora, acrescentou, os gastos públicos serão olhados nos próximos 20 anos.
“Temos de identificar qual o problema e atacar. O problema no Brasil é fiscal. Não é possível continuar subindo despesa pública em 6% real. Como fazer isso? Temos de atacar”, destacou Meirelles.
Segundo ele, a experiência mostra que medidas heroicas, com um “corte aqui ou ali”, podem terminar por serem revertidas. Sobre quando a taxa de juros vai voltar a cair, ele admitiu que a Selic é alta sim e a principal razão é o risco fiscal. “Calma, nós queremos resolver o problema que é de longo prazo e não será resolvido em dois dias. Com o País voltando a crescer, trajetória da dívida vai voltar a cair”, acrescentou.