| Foto: Agência Brasil |
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| Nelson Machado com o presidente Lula: seguro mais barato. |
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, classificou o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, criado ontem por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ?seguro mais barato, na praça, para o trabalhador?. Pelo plano, o seguro custa R$ 38,50 por mês, o que corresponde a 11% do valor do salário mínimo. Podem aderir ao Plano Simplificado os contribuintes individuais – que trabalham por conta própria – empresários ou sócios de sociedade empresária cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, tenha sido de, no máximo, R$ 36.000,00 e os segurados facultativos.
Esses últimos são pessoas com 16 anos, ou mais, sem renda própria cuja filiação ao Regime Geral de Previdência Social não é obrigatório, como, por exemplo, os casos das donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas.
Ao aderir a esse plano, segundo explicação do ministro, o contribuinte terá direito a todos os benefícios oferecidos aos demais contribuintes, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. O único benefício a que não terão direito os contribuintes do Plano Simplificado é o de receber aposentadoria por tempo de contribuição. E será necessária, também, uma carência de 15 anos para o contribuinte receber a aposentadoria por idade.
O decreto trata ainda do Fator Acidentário de Prevenção, que permitirá aumento ou redução da alíquota que as empresas recolhem à Previdência para financiar o seguro de acidentes de trabalho.
Nelson Machado procurou tranqüilizar os trabalhadores. ?Não há necessidade de correr para a aposentadoria?, alertou. Segundo o ministro, não há chance de haver algum tipo de reforma que não respeite o direito adquirido dos trabalhadores. Ele lembrou que têm direito adquirido aqueles trabalhadores que já podem se aposentar.
O ministro também descartou qualquer possibilidade de ?privatização? da Previdência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pretende se envolver nas discussões a respeito da Previdência Social. ?A partir de hoje, quando vierem falar de Previdência comigo mandarei procurar o fórum. Ninguém melhor que os empresários, os aposentados e os trabalhadores para discutir a Previdência. Vou esperar que vocês trabalhem e daqui a seis meses elaboraremos a proposta que será encaminhada ao Congresso?, afirmou. Lula reforçou que não admitirá medidas simplistas. ?Vamos discutir com a responsabilidade de um País que quer oferecer um futuro plano de Previdência seguro.?
Com novo cálculo, números pioram no governo Lula
Recém-proposta pelo governo, a nova metodologia para contabilizar os resultados do Instituto Nacional do Seguro Social aponta que o déficit da Previdência começou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo critério – que, segundo o governo, torna mais claras as causas e as dimensões do déficit – isola das contas as receitas e despesas do setor rural, subsidiado pela legislação, e soma às receitas as estimativas de benefícios fiscais baseados na contribuição ao INSS, informa o jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada na edição de domingo.
Com base em dados oficiais, a Folha calculou, a partir dessa metodologia, o resultado da Previdência desde 2000. Os números mostram uma brusca piora em 2003, na estréia da administração petista.
Até 2002, as contribuições de trabalhadores urbanos – somadas aos benefícios fiscais dados a entidades filantrópicas e a micros e pequenas empresas – era suficiente para bancar aposentadorias, pensões e auxílios em casos de doenças e acidentes nas cidades.
Naquele ano, o superávit foi de R$ 4,533 bilhões, com queda de 24,3% em relação aos R$ 5,992 bilhões de 2001. Mas em 2003 a deterioração do resultado é muito mais evidente, com um déficit de R$ 903 milhões.
O motivo foi a disparada das despesas, que cresceram 22% em relação ao ano anterior, a maior taxa do período. E não se pode culpar o reajuste do salário mínimo da época – apenas 1,2% superior à inflação. Confrontada com os dados, a Previdência – que até então só havia divulgado os resultados de 2006 – enviou na sexta-feira uma série histórica à Folha.
Os dados coincidem até 2002, mas o cálculo para benefícios fiscais a partir do governo Lula é diferente dos utilizados pela reportagem, a partir de tabela oficial publicada em anexo ao Orçamento da União de 2006.
A nova versão oficial registra superávit de R$ 322 milhões em 2003 e déficit de R$ 1,843 bilhão em 2004. Também nesse cenário, a piora do resultado se acelera na gestão Lula.
Força apóia novo modelo para novo trabalhador
Brasília (AE) – O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou que a entidade está aberta a discutir mudanças na Previdência Social apenas para os trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho. Ele disse que essas mudanças resultarão na Previdência do futuro, mas avisou que a Força Sindical é ?totalmente contra? as propostas de alterações -defendidas por vários setores da sociedade – nas regras da Previdência para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho.
A proposta de mudança apenas para os novos trabalhadores foi defendida também pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB). Ambos falaram ao chegar ao Palácio do Planalto, ontem, para a solenidade de lançamento do Fórum Nacional da Previdência, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia, anunciado pelo governo no dia 22 de janeiro.
Paulinho informou que a Força é contra, também, a desvinculação do reajuste do salário mínimo do reajuste dos benefícios da Previdência. O deputado defendeu mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária hoje incidente sobre a folha de pagamento, para que passe a incidir sobre o faturamento líquido das empresas.
Disse que a criação do Fórum da Previdência é positivo para que a sociedade possa discutir as mudanças, mas ressaltou que só o fórum não vai resolver, porque é o Congresso Nacional a instituição que tem como responsabilidade aprovar as alterações. O deputado afirmou que é o governo quem deve enviar proposta ao Congresso, porque tem mais força política e 11 partidos de apoio.
