O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, esteve ontem em Curitiba apresentando os resultados dos Programa Nacional de Desburocratização, implantado pelo ministério para melhorar o relacionamento do cidadão com a administração pública. Entre os avanços do programa está o recolhimento automático do direito, quando o trabalhador não precisa apresentar a relação de empregos e salários para requerer a aposentadoria.
Segundo explicou o ministro, essa novidade é válida para salários e empregos de 1994 para cá, e faz parte do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso deverá ser ampliado até o ano de 1976, desde que seja aprovado uma lei que tramita no Congresso Nacional, que irá isentar o trabalhador de apresentar esses documentos. Os registros desde 76 já foram lançados no cadastro da Previdência e podem ser consultados pelos trabalhadores através do endereço www.previdenciasocial.gov.br. “O trabalhador registra uma senha e pode consultar todos os registros que teve até hoje, inclusive acompanhar se os depósitos feitos pela empresa estão corretos”, disse Cechin.
Fechamento de contas
De janeiro a setembro desse ano a Previdência arrecadou R$ 48,9 bilhões, contra R$ 43 bilhões no mesmo período do ano passado. Isso significa, segundo o ministro, que houve um crescimento no número de empregos formais. Ele confirmou que de janeiro de 2000 a julho de 2001 foram cerca de um milhão de novos empregos com carteira assinada no País. Porém de janeiro a setembro deste ano a Previdência pagou R$ 59, 8 bilhões de benefícios, contra R$ 51, 3 bilhões do ano passado.
Esse déficit, declara o Ministro é coberto por recursos de fontes próprias da Previdência, através da Seguridade Social, onde estão valores do INSS e Cofins das empresas. José Cechim afirma que essa diferença pode ser reduzida com o aumento da arrecadação e cobrança de atrasados.
Já o déficit no setor público é maior. No ano passado foram pagos aos servidores públicos R$ 48 bilhões, e a estimativa é um crescimento de 10%. Só o governo federal teve uma receita de R$ 4 bilhões, mas as despesas chegaram a R$ 30 bilhões, uma diferença de 26% bancada pelo governo. Mas segundo Cechin algumas ações estão sendo feitas para diminuir esse impacto. Com a reforma da Previdência, comenta o ministro, o órgão já poupou R$ 13 bilhões.
