O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que prorrogou o acordo firmado entre sua pasta, o Ministério da Fazenda e os bancos para não pagar tarifas pela prestação de serviços até 31 de dezembro de 2009. “Nós tínhamos firmado em 2008 um acordo em que não pagamos tarifas aos bancos pela prestação de serviços e precisávamos prorrogá-lo”, explicou Pimentel, após sair de reunião, na sede da Caixa Economia Federal, em São Paulo, com representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dirigentes do Bradesco e do Itaú.
Segundo Pimentel, o acordo continuará a valer até o fim do ano que vem e a Previdência fará o pagamento de benefícios no País “sem qualquer custo para o Tesouro”. O ministro estima que há cerca de 26 milhões de aposentados e pensionistas no País. Por mês, ele calculou que a entidade paga R$ 15 bilhões por meio de sua folha, através de 27 bancos. Segundo ele, a Previdência, antes do acordo, pagou aos bancos tarifas de R$ 250 milhões em 2007.
O ministro disse que a Previdência continua discutindo a realização do leilão da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Ele explicou que a realização do leilão é uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pimentel afirmou que a Previdência formatou o edital e o encaminhou ao TCU. Segundo ele, o ministério está aguardando a posição do Tribunal para realizar uma audiência pública de discussão do processo do leilão. Ele disse ainda que a idéia é licitar apenas os novos benefícios. “Os atuais ficam como estão.”
Arrecadação
Pimentel informou que não trabalha com previsão de desemprego e queda no número de contribuintes. “Os indicadores para a Previdência Social são no sentido de que nós não teremos redução no atual número de trabalhadores contribuintes com carteira assinada”, apontou. “Não tem nenhum cenário que demonstre essa diminuição”, acrescentou, ressaltando que a crise econômico-financeira não deve afetar os números da Previdência.
Ele citou um convênio que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil firmaram em novembro para financiar a casa própria de servidores públicos federais. O crédito desse convênio vai até R$ 350 mil, com juros de 8,4% ao ano num prazo de 30 anos. “O compromisso do Banco do Brasil e da CEF é viabilizar 1,3 milhão de unidades no ano de 2009”, destacou. Segundo o ministro, o governo do Ceará firmará um convênio semelhante com a Caixa. “O governo de Brasília já firmou idêntico convênio e os governos estaduais, todos eles, estão procurando a Caixa e o Banco do Brasil para essa finalidade.” Segundo Pimentel, a idéia é “aquecer o mercado de trabalho e o setor da construção civil, que é extremamente empregador, ficar protegido”.
