Ao defender a reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira, 21, que a despesa previdenciária estaria “engolindo” o orçamento federal e impedindo o governo de realizar mais investimentos. Em audiência pública na Comissão Especial que a analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 na Câmara dos Deputados, ele citou que o gasto com Previdência no País cresce R$ 50 bilhões por ano, enquanto o investimento público é de R$ 40 bilhões.
“Somente neste ano serão gastos R$ 720 bilhões com a Previdência. Isso é pouco ou muito? A Saúde, por exemplo, terá R$ 100 bilhões”, comparou.
Ele lembrou que o déficit na Previdência federal no ano passado foi de R$ 227 bilhões, e argumentou que a reforma proposta pelo governo estabiliza as despesas previdenciárias. “E não mais do que isso, não vai fazer as despesas caírem, mas sim mantê-las no nível atual, antes que elas inviabilizem o orçamento”, completou.
O ministro também comparou a reforma brasileira, que classificou como gradual, com as reformas abruptas que tiveram que ser realizadas em outros países e em alguns Estados do País. “Portugal e Grécia congelaram suas previdências, enquanto o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul simplesmente não pagam. Já o Brasil tem a oportunidade de fazer a reforma sem credores batendo na porta”, argumentou.
De acordo Dyogo, a reforma preserva os direitos de todos aqueles que estão aposentados ou recebem pensões e tem uma regra de transição suave, de 20 anos. Para ele, a PEC 287 traz uma reforma dentro do “estritamente necessário”. “Somente o necessário, nem um pouco além. Não se pode falar que se trata de uma reforma duríssima”, alegou.
Durante a exposição, em meio a diversas intervenções de parlamentares de oposição críticos à PEC, Dyogo afirmou que a reforma protege a maior parte das pessoas, que recebe o salário mínimo. Além disso, ele citou que os trabalhadores rurais poderão contribuir nos moldes do Microempreendedor Individual (MEI), com cerca de R$ 50 por mês. “O trabalhador rural no dia seguinte pode ser urbano, precisamos identificá-lo até mesmo para que ele possa ter acesso a outros benefícios previdenciários”, acrescentou.
O ministro iniciou a exposição citando dados recentes que mostram o começo da recuperação da economia. Ele citou o sucesso do leilão de aeroportos e a melhora da perspectiva do rating brasileiro pela Moody’s. “Atravessamos um momento crítico da economia, mas coisas começam a melhorar. Temos o fim da recessão, com crescimento de arrecadação e recuperação do emprego”, elencou.
Dyogo disse ainda que as taxas de juros estão caindo e ressaltou que o mercado já cogita a possibilidade da taxa Selic chegar a um dígito ainda em 2017 e a 8% em 2018. “O processo de credibilidade começou com aprovação da PEC do teto de gastos, mas ainda teremos déficit primário em 2017 e 2018, e quiçá tenhamos superávit em 2019. Isso significa que não podemos nos desmobilizar na aprovação de reformas”, concluiu.
