Os fundos de previdência complementar no Brasil pagaram R$ 18 bilhões em benefícios em 2005, contra um total de R$ 9 bilhões de arrecadação. Apesar da diferença levar a uma dedução de perdas, o sistema é altamente rentabilizado e acumula R$ 375 bilhões. Ao contrário da previdência social, que no mesmo período arrecadou R$ 110 bilhões e pagou R$ 146 bilhões de benefícios. As informações foram apresentadas ontem em Curitiba pelo secretário nacional de Previdência Complementar – órgão vinculado do Ministério da Previdência Social e Assistência Social -, Leonardo André Paixão.
O secretário esteve participando de uma reunião com membros da Associação do Ministério Público, que iniciaram uma discussão sobre a criação de um plano de previdência privada para a categoria. Esse tema está latente, já que o governo federal enviará nos próximos dias para o Congresso Nacional um projeto que possibilita a criação de planos complementares para os servidores públicos federais. A expectativa desse projeto, segundo Paixão, é que ele servirá de modelo para prefeituras e estados.
A previdência complementar dos servidores federais é uma das pautas que a secretaria pretende ampliar em 2007. Junto com o tema estão a regulamentação do plano de contas, bem como a revisão da norma de investimentos dos fundos de pensão. Segundo Paixão, a criação da Superintendência da Previdência Complementar também voltará a ser discutida, já que ela faz parte da regulamentação do setor.
Na avaliação do secretário, apesar do Brasil saltar de 150 planos privados em 2003 para os atuais 900 – que atingem 2,6% da população economicamente ativa no País – ainda existe muito o que crescer nessa área. Ele destaca que o Brasil tem um potencial para atingir 10% da população economicamente ativa, e que as ações do governo federal para incentivar o setor vêm contribuído para isso. Entre as medidas estão a segurança, que prevê um novo regime infracional para dirigentes de pensão; incentivo fiscal, com a tributação somente quando da utilização do benefício; e agilidade, pois hoje a aprovação de novos planos passou de 18 meses para 25 dias.
