Apesar de o presidente da República, Michel Temer, ter dito na quarta-feira, 29, ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e ao jornal O Estado de S. Paulo que não editaria uma medida provisória adiando o reajuste dos servidores de 2019 – e ter hoje voltado atrás – o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta sexta-feira, 31, que o comentário do presidente foi feito em relação ao reajuste do Judiciário e que, naquele momento, havia uma discussão jurídica dentro do governo sobre o assunto.
Em seguida, Guardia afirmou que as discussões no governo têm “idas e vindas”. “O presidente não falou que não ia adiar reajuste, o comentário foi em relação ao reajuste do Judiciário. Ele comentou que vínhamos discutindo o adiamento do reajuste dos servidores”, afirmou. “As discussões no governo têm idas e vindas, não são simples. Quero enfatizar o compromisso do presidente com o que foi feito, a decisão foi do presidente e o custo político foi feito.”
Em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, Temer disse que manteria o reajuste. “Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo. O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”, afirmou o presidente.
Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, naquele momento, havia uma discussão sobre se o governo poderia já remanejar no projeto de Lei Orçamentária de 2019 os R$ 6,9 bilhões que serão economizados com o adiamento do reajuste por medida provisória. Ficou decidido, então, que o montante não seria remanejado, mas que o adiamento do aumento ocorrerá e que o presidente enviará MP nesse sentido.
Para Guardia, isso foi uma maneira “adequada e conservadora” encontrada pelo governo para adiar o reajuste.
No ano passado, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores previsto para este ano, mas a medida provisória enviada na época foi alvo de liminar. “Havia uma discussão dentro do governo sobre qual era o melhor momento para enviar a MP”, completou Colnago.
Explicação
O ministro da Fazenda não explicou quais reajustes deixaram de ser considerados pelo governo na Medida Provisória que pede o adiamento dos aumentos dos salários dos servidores para 2020.
O impacto previsto originalmente era de uma economia de R$ 6,9 bilhões em 2019, mas o efeito agora será de R$ 4,7 bilhões, com a exclusão de R$ 2,2 bilhões em reajustes em benefícios que não chegaram a ser regulamentados.
“Não vamos falar de reajustes considerados nos R$ 2,2 bilhões. São reajustes que foram cogitados, mas não foram aprovados”, limitou-se a dizer Guardia.
