As agências de viagem receberão em breve o benefício de pagarem seus impostos pelo SIMPLES, o sistema de tributação simplificada das micros e pequenas empresas. A medida foi anunciada nesta quarta-feira, dia 03, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em solenidade que marcou a implementação de várias medidas de apoio ao setor de turismo.
Com a inserção no SIMPLES, as agências de viagens deixarão de pagar tributos como Imposto de Renda da Pessoa jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para financiamento da Seguridade Social (Confins).
Segundo o ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, as agências de viagem estarão inseridas na alíquota mínima do SIMPLES, de 3% do faturamento da empresa. Carvalho ficou surpreso com a atitude da Receita Federal, já que, enquanto o Ministério do Turismo pedia a inclusão na faixa de 8%, o secretário Everardo Maciel decidiu pela alíquota de 3%.
A ampliação dos setores beneficiados pelo SIMPLES é uma das principais reivindicações do Monampe (Movimento Nacional das Micro e Pequenas), conforme documento entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso no último dia 6 de junho. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, FHC disse que poderia ampliar o SIMPLES até antes do final de seu mandato.
A entidade reivindica a extensão do SIMPLES para todas as empresas prestadoras de serviços e a correção das faixas de faturamento anual para inclusão no regime especial de pagamentos de tributos. Desde que foi criado em 1996, a faixa máxima do SIMPLES é de R$ 1,2 milhão.